O Defensor Público da Comarca de Comodoro, Carlos Wagner Gobati de Matos, conseguiu garantir na Justiça a designação de monitor para acompanhamento diário de um assistido menor de idade portador de lesão cerebral (Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica), regularmente matriculado no 3º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Campos de Júlio, cuja patologia apresenta retardo mental moderado e transtorno comportamental severo, com surtos agressivos.

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De acordo com o defensor, o acompanhamento é necessário por recomendação médica. “A mãe do menor procurou a escola e uma professora se comprometeu verbalmente em acompanhá-lo nos intervalos das aulas, porém isso não ocorreu. Sem uma solução para o caso, ela procurou a Defensoria, que expediu ofício ao município solicitando a designação de um profissional habilitado, no entanto, não houve resposta”.

Diante da omissão, o Defensor ingressou com Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer contra o município, requerendo a imediata designação de um monitor ou outro profissional congênere para acompanhamento diário e integral do menor durante o horário escolar,ainda que fosse necessária a contratação de fornecedor particular em regime de urgência e sem licitação. O pedido foi deferido, em caráter liminar, pelo Juízo da Comarca.