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STJ aprova mudanças nos critérios para a convocação de magistrados auxiliares
Agência STJ
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, por maioria, uma alteração no regimento interno da corte, modificando as regras da convocação de juízes auxiliares e instrutores. A Emenda Regimental n. 42 incluiu os artigos 21-A, 21-B, 21-C e 21-D ao regimento interno do STJ. A principal mudança é a que abre a possibilidade de cada ministro poder convocar um juiz auxiliar para seu gabinete.
Os artigos trazem novas regras para a convocação de juízes instrutores para a Corte Especial e para a convocação de juízes para apoio às ações da presidência, aos membros do Conselho da Justiça Federal e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo, entre outros itens.
A nova regra tem por objetivo dar celeridade à tramitação dos processos no STJ, diminuindo o tempo de espera por julgamentos. O presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, destacou a importância da proposta, elaborada pela Comissão de Regimento Interno. “Um dado importante para justificar essa alteração é o fato de alguns gabinetes terem mais de 30 mil processos aguardando julgamento”, destacou.
Na justificativa da alteração, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ, destaca que a mudança tem base na Lei n. 8.038/1990 com as inovações da Lei n. 12.019/2009 e segue as resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando claro que a convocação deve ser justificada pela demanda de trabalho acumulada nos gabinetes. O objetivo da alteração é o aprimoramento da prestação jurisdicional, tendo em vista o número de processos e a necessidade de celeridade na tramitação.
O ministro lembra também que somando todos os ramos o Brasil tem mais de 15 mil juízes, portanto as convocações do STJ não irão causar embaraços na prestação jurisdicional em primeira e segunda instâncias, já que o número máximo de convocados será de 33 (Um por ministro). Salomão destacou que o STF já utiliza esse modelo.
O ministro Félix Fischer lembrou que o STF já se pronunciou três vezes sobre a convocação de juízes auxiliares e em todas elas disse que o procedimento é correto.
Com a alteração, cada ministro pode solicitar a convocação de um magistrado auxiliar para o cumprimento de tarefas empreendidas pelo seu gabinete, nos casos em que o acúmulo de serviço exigir tal convocação.
Os artigos trazem novas regras para a convocação de juízes instrutores para a Corte Especial e para a convocação de juízes para apoio às ações da presidência, aos membros do Conselho da Justiça Federal e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo, entre outros itens.
A nova regra tem por objetivo dar celeridade à tramitação dos processos no STJ, diminuindo o tempo de espera por julgamentos. O presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, destacou a importância da proposta, elaborada pela Comissão de Regimento Interno. “Um dado importante para justificar essa alteração é o fato de alguns gabinetes terem mais de 30 mil processos aguardando julgamento”, destacou.
Na justificativa da alteração, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ, destaca que a mudança tem base na Lei n. 8.038/1990 com as inovações da Lei n. 12.019/2009 e segue as resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando claro que a convocação deve ser justificada pela demanda de trabalho acumulada nos gabinetes. O objetivo da alteração é o aprimoramento da prestação jurisdicional, tendo em vista o número de processos e a necessidade de celeridade na tramitação.
O ministro lembra também que somando todos os ramos o Brasil tem mais de 15 mil juízes, portanto as convocações do STJ não irão causar embaraços na prestação jurisdicional em primeira e segunda instâncias, já que o número máximo de convocados será de 33 (Um por ministro). Salomão destacou que o STF já utiliza esse modelo.
O ministro Félix Fischer lembrou que o STF já se pronunciou três vezes sobre a convocação de juízes auxiliares e em todas elas disse que o procedimento é correto.
Com a alteração, cada ministro pode solicitar a convocação de um magistrado auxiliar para o cumprimento de tarefas empreendidas pelo seu gabinete, nos casos em que o acúmulo de serviço exigir tal convocação.