O Defensor Público responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Instituição, Roberto Tadeu Vaz Curvo, conseguiu, após pedido administrativo interposto junto à Municipalidade de Cuiabá, que o imigrante haitiano Chrisner Elveus, internado no Pronto Socorro de Cuiabá desde o começo do ano, recebesse tratamento adequado para a recuperação de uma úlcera sacral profunda.

Ao assistido, que é paraplégico, foi recomendada a realização de terapia hiperbárica após averiguação médica dos profisisonais do Pronto Socorro. Diante do desdobramento do caso, que vem acompanhando de perto pelos últimos meses, o Defensor oficiou a Secretaria de Saúde do Munícpio para que se manisfestasse sobre as providências urgentes a serem tomadas, dentre as quais o fornecimento de uma cama hospitalar e um colchão d´água para a Primeira Residência Inclusiva de Acolhimento Sta. Luzia, onde será oferecido o tratamento.

De acordo com Vaz Curvo, o pedido foi realizado em cumprimento aos ditames constitucionais expressos nos arts. 1º, inciso III, 5º caput, 196 e 198, inciso II. "Nosso Estado Democrático de Direito ressalta a dignidade da pessoa humana como fundamento primordial da ordem social e jurídica. Assim, percebemos que a saúde, como dever do Poder Público, deve ser ofertada de forma integral e sem qualquer espécie de discriminação", justificou.