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Desembargadora considera greve dos enfermeiros ilegal e determina multa de R$ 10 mil por dia
Da Redação - Patrícia Neves
A desembargadora Marilsen Andrade Addario declarou, em caráter liminar, declarar ilegal a greve iniciada nesta segunda-feira (29), pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT). Na decisão a desembargadora determina que a greve seja suspensa por um prazo de 90 dias, e estipula uma multa de R$ 10 mil reais, para o não cumprimento da decisão. O protesto, agendado para data de hoje fundamenta-se na cobrança de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
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Segundo a assessoria, a desembargadora determinou ainda que, nesse mesmo prazo {90 dias}, a Prefeitura de Cuiabá deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Na ação proposta pela Procuradoria Geral, o município informa que o Executivo vem mantendo junto ao Sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.
A Procuradoria aina citou que o município lembra ainda o momento critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.
Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.
O procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista lembrou que a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Camara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen. “Alem disso, a Prefeitura já tem um acordo judicial com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.
Em comunicado oficial sobre o protesto, o Sindicatos dos Enfermeiros de Mato Grosso (Sinpen) afirma que "o sonho do novo PCCS, discutido por mais de um ano, e que a todo o momento foi alterado e revisado pela gestão municipal para seguir diretrizes e valores de impacto financeiro por ela exigidos teve um fim trágico”.
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Segundo a assessoria, a desembargadora determinou ainda que, nesse mesmo prazo {90 dias}, a Prefeitura de Cuiabá deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Na ação proposta pela Procuradoria Geral, o município informa que o Executivo vem mantendo junto ao Sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.
A Procuradoria aina citou que o município lembra ainda o momento critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.
Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.
O procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista lembrou que a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Camara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen. “Alem disso, a Prefeitura já tem um acordo judicial com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.
Em comunicado oficial sobre o protesto, o Sindicatos dos Enfermeiros de Mato Grosso (Sinpen) afirma que "o sonho do novo PCCS, discutido por mais de um ano, e que a todo o momento foi alterado e revisado pela gestão municipal para seguir diretrizes e valores de impacto financeiro por ela exigidos teve um fim trágico”.