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Construtora em recuperação judicial há quase um ano deixou os funcionários "a ver navios", afirma advogado
Da Redação - Túlio Paniago
A construtora Ensercon Engenharia Ltda, responsável pela reforma do aeroporto de Rondonópolis, deve cerca de R$ 500 mil a um grupo de 37 funcionários, que tentam, judicialmente, receber os honorários trabalhistas. De acordo com o advogado João Vítor Mombergue, depois de entrar em recuperação judicial (medida para evitar a falência quando se perde a capacidade de pagar o que deve), a empresa deixou “o pessoal a ver navios”, declarou.
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Destes 37 trabalhadores, a grande maioria move ações contra a empresa cobrando verbas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional), enquanto alguns buscam a rescisão indireta (quando o empregador descumpre algumas das situações da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]). Entretanto, é importante ressaltar que estes processos são movidos apenas por clientes de Mombergue. Portanto, o número de processos e, consequentemente, da dívida trabalhista, podem ser bem maiores.
João Vítor, em entrevista ao Olhar Jurídico, explicou que a empresa está em recuperação judicial há quase um ano, porém, desde então, não foi marcada nenhuma Assembleia Geral dos Credores (ocasião em que os credores deverão votar o plano de recuperação apresentado pela empresa e decidirão se aceitam ou não as condições). Por conta disso, o “processo não anda, aí fica complicado”, pontua.
Mombergue afirma que, devido a uma decisão judicial, os trabalhadores até receberam o seguro-desemprego (benefício pago pelo governo) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a construtora pagou apenas o que já estava depositado, mas, segundo a CLT, quando o empregado é dispensando, ele tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, porém este valor ainda não foi quitado. “Deram o aviso que não tinham dinheiro e que simplesmente não iriam pagar”, ressaltou.
O advogado ainda relatou que os empregados foram demitidos em dezembro de 2014 e que o FGTS já estava pago até outubro de 2014. Porém, depois desta data, não houveram mais depósitos. “Tem funcionário que trabalhou 12, 14 anos lá dentro e a empresa virou as costas”, concluiu.
O outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a Ensercon Engenharia. Porém, as ligações não foram atendidas.
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João Vítor, em entrevista ao Olhar Jurídico, explicou que a empresa está em recuperação judicial há quase um ano, porém, desde então, não foi marcada nenhuma Assembleia Geral dos Credores (ocasião em que os credores deverão votar o plano de recuperação apresentado pela empresa e decidirão se aceitam ou não as condições). Por conta disso, o “processo não anda, aí fica complicado”, pontua.
Mombergue afirma que, devido a uma decisão judicial, os trabalhadores até receberam o seguro-desemprego (benefício pago pelo governo) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a construtora pagou apenas o que já estava depositado, mas, segundo a CLT, quando o empregado é dispensando, ele tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, porém este valor ainda não foi quitado. “Deram o aviso que não tinham dinheiro e que simplesmente não iriam pagar”, ressaltou.
O advogado ainda relatou que os empregados foram demitidos em dezembro de 2014 e que o FGTS já estava pago até outubro de 2014. Porém, depois desta data, não houveram mais depósitos. “Tem funcionário que trabalhou 12, 14 anos lá dentro e a empresa virou as costas”, concluiu.
O outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a Ensercon Engenharia. Porém, as ligações não foram atendidas.