O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou, por unanimidade, um inquérito policial instaurado contra a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) e o ex-deputado José Geraldo Riva. Os autos, sob segredo de Justiça, tramitavam em instância superior devido ao foro por prerrogativa de função da parlamentar.

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A decisão foi estabelecida na última quinta-feira (10). A família Riva era investigada pela suspeita de fraude na inserção de créditos florestais inexistentes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos em favor da Fazenda Três Morrinhos, propriedade com 11 mil m³, gerando um valor de aproximadamente R$ 7 milhões.

O desembargador Orlando Perri, relator do caso, em um rápido voto salientou que uma perícia constatou equívoco na inserção dos dados no sistema por provável erro de digitação. Após o argumento, todos os magistrados seguiram voto.

No caso, o próprio Ministério Público de Mato Grosso, responsável por instaurar o inquérito, pediu pelo arquivamento.

José Riva está preso desde o dia 13 outubro de 2015, em decorrência da Operação Célula-Mãe/Metástase, que apura suposto esquema para desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa.