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Maioria dos desembargadores quer afastar juiz responsável por recuperações judiciais
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Na Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizada nesta quinta-feira (28), a maioria votou pelo afastamento e abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da primeira Vara Civil de Cuiabá, também conhecida como Vara de Falência e Recuperação Judicial.
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A conclusão de julgamento, porém, foi adiada em razão do pedido de vistas do desembargador Dirceu dos Santos. Na Sessão ocorrida hoje, dos 29 desembargadores, 15 votaram pelo afastamento e instauração de PAD.
No procedimento preparatório do PAD, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em uma fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.
A desembargadora Maria Erotides, corregedora geral de Justiça de Mato Grosso, é a relatora no caso. Entre as supostas irregularidades estão: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.
Outro lado
Para a defesa de Miraglia, o advogado Saulo Gahyva, o quadro ainda pode ser revertido. “Ainda faltam muitos votos, tem tanto a possibilidade dos que já votaram rever a decisão. O Voto vista também tem a possibilidade de rever. O próprio pedido de vista é uma necessidade de aprofundar mais na questão”, afirmou.
Gahyva ainda esclareceu que o procedimento é embasado em duas supostas irregularidades. Ambas, porém, insuficientes. “Primeiro relacionado à gestão da Vara. A Vara de Recuperação Judicial tem uma avalanche de processos com apenas cinco servidores. A demanda é imensamente maior que a capacidade de servidores”, salientou o advogado.
A segunda irregularidade ocorreria na condução dos processos de falência da empresa Cotton King e da Olvepar. Conforme o defensor, porém, a maioria das decisões estabelecidas nos processos seguiram parecer do Ministério Público.
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No procedimento preparatório do PAD, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em uma fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.
A desembargadora Maria Erotides, corregedora geral de Justiça de Mato Grosso, é a relatora no caso. Entre as supostas irregularidades estão: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.
Outro lado
Para a defesa de Miraglia, o advogado Saulo Gahyva, o quadro ainda pode ser revertido. “Ainda faltam muitos votos, tem tanto a possibilidade dos que já votaram rever a decisão. O Voto vista também tem a possibilidade de rever. O próprio pedido de vista é uma necessidade de aprofundar mais na questão”, afirmou.
Gahyva ainda esclareceu que o procedimento é embasado em duas supostas irregularidades. Ambas, porém, insuficientes. “Primeiro relacionado à gestão da Vara. A Vara de Recuperação Judicial tem uma avalanche de processos com apenas cinco servidores. A demanda é imensamente maior que a capacidade de servidores”, salientou o advogado.
A segunda irregularidade ocorreria na condução dos processos de falência da empresa Cotton King e da Olvepar. Conforme o defensor, porém, a maioria das decisões estabelecidas nos processos seguiram parecer do Ministério Público.