Com a missão de discutir a regularização fundiária do município de Rondonópolis, representantes dos três poderes e da sociedade civil fundaram a “Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal”, no fim do mês de abril. A fundação foi presidida pelo juiz da Quinta Vara Cível de Rondonópolis, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah. Rondonópolis é a 75ª comarca a criar a comissão, de um total de 79 existentes. A primeira reunião já foi realizada, no último dia 25.

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De acordo com o magistrado, fica a cargo da Comissão a identificação e o mapeamento dos principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial da Comarca de Rondonópolis, a analise das causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas, a realização de encontros, palestras e seminários para divulgar os propósitos da comissão e analisar consultas e processos que lhes forem submetidos e a análise de processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.

A comissão é presidida pelo diretor do Fórum, Rhamice Abdallah, e integrada voluntariamente por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades sem fins lucrativos e outras entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, mas poderá se encontrar mais vezes a critério dos integrantes.

A primeira reunião da Comissão, realizada no dia 25 de abril, foi apresentado o mapa do perímetro urbano de Rondonópolis com os limites das áreas no município. Além disso, foi definida a realização de um projeto para regularização de cada uma delas, levando em consideração as peculiaridades das áreas. O resultado inicial desse estudo deverá ser apresentado no próximo encontro dos membros, agendado para 10 de junho.

Também poderão participar da comissão como entidades parceiras, sem direito a voto, Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.