Notícias / Política de Classe
AMAM diz que 'Sala de Estado Maior é ‘barracão com telha eternit’ e pede correções para Sejudh
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) avalia que as instalações da "Sala de Estado Maior" do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) como "barracão coberto por telha Eternit". Pontua ainda que o 'espaço' é cercado por alambrado, com quarto com capacidade para três pessoas". As observações constam em parecer emitido para Vara de Execuções Penais e apontam uma série de adequações a serem executadas antes da transferência dos presos com prerrogativas, como juízes, advogados e promotores. O documento foi encaminhado ao juiz titular da Vara, Geraldo Fidélis, na terça-feira, 3, em atendimento à solicitação do magistrado.
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Representante da Associação, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, elenca que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos deve promover a retirada de grades e tranca das portas, apresentação de garantia de salubridade, além de garantir a higiene e segurança aos locais destinados às refeições.
Ana Cristina ponderou no documento que a lei não versa sobre o local destinado ser melhor que os outros espaços de recolhimento dos “presos comuns”, mas garante que a unidade - indiscutivelmente - deve garantir segurança e salubridade. “Sala de Estado Maior constitui uma garantia de prerrogativas, e não um privilégio”, defende.
O espaço hoje apresentado difere também do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que preconiza a distinção que se deve fazer entre uma ‘cela’, que tem por finalidade o aprisionamento de alguém, justificando a necessidade de grades, e a ‘sala’, que por sua vez deve oferecer instalações e comodidades condignas, e condições adequadas de segurança e higiene. O magistrado, Geraldo Fidelis, ainda aguarda o parecer da Vigilância Sanitária.
A decisão de oferecer um local novo para presos com prerrogativa atendeu a um pedido de providências formulado pelo réu Júlio César Domingues Rodrigues, que ficou preso preventivamente na “Operação Ventríloquo” entre o fim de 2015 ao inicio deste mês e questionou as condições sanitárias, de segurança e de privacidade.
A decisão o ex-secretário de Estado Marcel de Cursi, o desembargador condenado por venda de sentença, Evandro Stábile, além de outros advogados que ali encontram-se.
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Ana Cristina ponderou no documento que a lei não versa sobre o local destinado ser melhor que os outros espaços de recolhimento dos “presos comuns”, mas garante que a unidade - indiscutivelmente - deve garantir segurança e salubridade. “Sala de Estado Maior constitui uma garantia de prerrogativas, e não um privilégio”, defende.
O espaço hoje apresentado difere também do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que preconiza a distinção que se deve fazer entre uma ‘cela’, que tem por finalidade o aprisionamento de alguém, justificando a necessidade de grades, e a ‘sala’, que por sua vez deve oferecer instalações e comodidades condignas, e condições adequadas de segurança e higiene. O magistrado, Geraldo Fidelis, ainda aguarda o parecer da Vigilância Sanitária.
A decisão de oferecer um local novo para presos com prerrogativa atendeu a um pedido de providências formulado pelo réu Júlio César Domingues Rodrigues, que ficou preso preventivamente na “Operação Ventríloquo” entre o fim de 2015 ao inicio deste mês e questionou as condições sanitárias, de segurança e de privacidade.
A decisão o ex-secretário de Estado Marcel de Cursi, o desembargador condenado por venda de sentença, Evandro Stábile, além de outros advogados que ali encontram-se.