Notícias / Criminal
Com liberdade concedida no STF, Eder Moraes aguarda saída do CCC nas próximas horas
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, deverá deixar as dependências do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) no fim da tarde desta terça-feira (10). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ordem de ofício para anular decisão que decretou a prisão preventiva do político. Eder permaneceu preso por cerca de 160 dias. O uso da tornozeleira eletrônica será restabelecido.
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De acordo com os advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, responsáveis pela defesa de Eder, o réu será posto em liberdade dentro de poucos instantes. A demora no trâmite (cerca de 24h) se deve ao fato de o expediente da Justiça Federal se iniciar ao meio dia. Somente após determinação do juiz responsável pela ação penal de Eder, Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, que o oficial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) levará a decisão para o presídio.
"Concedo [...] de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria", expediu o ministro do Supremo no inicio da noite desta segunda-feira (09).
O ex-secretário estava solto até o dia 04 de dezembro de 2015, quando foi pego pela Polícia Federal por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica, medida cautelar que lhe permitia gozar de liberdade assistida. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompeu o rastreamento dos seus movimentos.
Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.
Eder Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, porém, possui o direito de recorrer em liberdade.
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"Concedo [...] de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria", expediu o ministro do Supremo no inicio da noite desta segunda-feira (09).
O ex-secretário estava solto até o dia 04 de dezembro de 2015, quando foi pego pela Polícia Federal por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica, medida cautelar que lhe permitia gozar de liberdade assistida. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompeu o rastreamento dos seus movimentos.
Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.
Eder Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, porém, possui o direito de recorrer em liberdade.