O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a crise política que levou ao impeachment da presidente da República seja usada como uma alavanca para a renovação do modelo eleitoral. Lamachia fez uma fala contundente durante a posse do ministro Gilmar Mendes para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na noite desta quinta-feira (12) em que mesclou críticas e sugestões para que o país possa superar a atual adversidade.

“As eleições municipais deste ano, em meio à crise, são uma oportunidade de proselitismo pedagógico, construtivo. As crises têm esse lado benéfico, quando delas se extraem as lições que encerram. Não podemos ficar apenas com seu lado maléfico. Nesse sentido, a presente crise mais que nunca precisa ser vista como matriz de renovação”, defendeu Lamachia.

Durante seu discurso, Lamachia fez um diagnóstico do quadro que levou o país ao estado de coisas em que se encontra e não eximiu o sistema político partidário de sua responsabilidade para o desenrolar da situação. “A primeira lição que extraímos dos acontecimentos que ora nos infelicitam é de que nosso sistema político está na UTI. Doente já estava há muito tempo, mas agora se encontra em estado terminal, a exigir reformas que há muito são proteladas, em nome de interesses menores, que não contemplam o bem comum”, criticou ele.

Lamachia disse ainda que o Brasil político partidário carece de representatividade. “A sociedade, em seu conjunto, não se vê nos partidos hoje. Isso explica a mobilização espontânea de multidões a que tivemos oportunidade de assistir, desde 2013, nas ruas de todo o país, sem a interlocução ou mediação dos partidos. Foram essas multidões que levaram à solução do impeachment, não os partidos, que a ela foram levados”, declarou o presidente nacional da OAB durante a cerimônia.

Rolo compressor

Outro alvo da análise feita por Lamachia na posse de Mendes foi o papel desempenhado pelo marketing nas campanhas eleitorais. Segundo o presidente nacional da OAB, os horários gratuitos no rádio e na televisão, em vez de serem oportunidade para esclarecimentos ao eleitor, transformaram-se em palco de superproduções caríssimas e hipnóticas, que distanciam o eleitor da realidade, do candidato e dos partidos. “Constrói-se assim o tal abismo entre o país real e o oficial”, disse ele.

“Vasta parcela do eleitorado carece ainda de meios objetivos para defender-se do rolo compressor publicitário que tem marcado as sucessivas campanhas eleitorais em nosso país”, disse ele. “Procuramos esclarecer ao eleitor o verdadeiro valor do seu voto. Ele não tem preço, tem consequência. A ética é o pilar da política, para que ela reflita o dito de Aristóteles, segundo quem ‘a política é a mais nobre de todas as artes’. Ética, tal como liberdade, é princípio uno e indivisível. Não há como relativizá-lo, adjetivá-lo ou diluí-lo. Ou se tem ou não se tem”, afirmou Lamachia.

Num discurso que também teve um caráter propositivo, Lamachia fez uma lista de sugestões de aspectos que devem ser tratados pela sociedade brasileira para enfrentar a questão eleitoral e promover uma evolução no sistema de escolha dos candidatos. De acordo com o presidente, outros desafios nesse debatem incluem discutir fontes de financiamento eleitoral, o barateamento das campanhas, a partir da simplificação e despojamento dos programas de televisão, e o estabelecimento do recall para todos os cargos eletivos.

Ele destacou também a defesa pelo fim da reeleição para cargos executivos, avaliar a conveniência de adoção do voto distrital, puro ou misto, o fim das coligações em eleições proporcionais e a adoção do parlamentarismo ou do presidencialismo mitigado.

Lamachia também foi enfático ao descrever a necessidade de uma reforma política para mudar o modelo político eleitoral, descrito por ele como “falho, caro e disfuncional”. "Não há, nesses termos, presidencialismo de coalizão, mas de cooptação. A pulverização partidária, além de confundir o eleitor, dá ensejo a conhecidas impropriedades: venda de votos, de tempo de rádio e televisão, de loteamento de cargos públicos, de gasto de verba do fundo partidário, entre outros temas que poderíamos aqui destacar”, disse ele.

O novo presidente do TSE, Gilmar Mendes, reforçou a necessidade de mudanças ao fazer seu discurso. Ele argumentou que as recentes manifestações demonstram esse desejo de mudanças e que é hora de o país trabalhar para superar a crise. "Tão assombrosa conflagração conjuntural demonstra que o modelo político eleitoral há muito já se esgotou", disse Mendes.

"O TSE está pronto para atender ao chamado das próprias e altíssimas responsabilidades, ao lado e em sintonia com todos os tribunais regionais eleitorais, esta corte saberá responder com eficiência e prontidão aos desafios que virão com a realização da maior eleição do país (neste ano)", afirmou Mendes.