Notícias / Eleitoral
Gilmar Mendes alerta para novos tipos de fraudes nas doações da campanha eleitoral deste ano
Da Redação - Laíse Lucatelli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, alertou para a possibilidade novos tipos de fraude que podem ser adotadas nas eleições municipais deste ano para burlar as novas regras de doação de campanha. Na minirreforma eleitoral aprovada em 2015, foram proibidas as doações de empresas privadas aos candidatos, e permitidas apenas as doações de pessoas físicas. Com isso, podem surgir esquemas de captação de doadores “laranjas” para as campanhas, para ocultar a verdadeira origem do dinheiro arrecadado.
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“Temos o risco do dinheiro ilícito entrar na campanha. Temos o risco do caixa dois perder-se via doações de pessoas físicas. No TSE, alguns dos nossos técnicos já falam num tipo de ‘capta-CPF’, que seria encontrar em clubes, associações, sindicatos, igrejas, pessoas que se disponham a doar um dinheiro que já estaria disponível”, observou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista coletiva em Cuiabá, esta semana.
Gilmar Mendes assumiu o comando do TSE na última quinta-feira (12), e terá a missão de conduzir as eleições de 2016, que elegerá prefeitos e vereadores em todo o país. Na avaliação dele, as mudanças aprovadas no ano passado são um “salto no escuro”, especialmente com relação ao sistema de financiamento de campanha. Ele lembrou que, até a eleição de Fernando Collor como presidente, era proibido as empresas doarem para campanha.
“Até a eleição do Collor, o que acontecia era um enorme caixa dois. Quando houve o caso PC Farias-Collor, foi recomendado que se fizesse a mudança. E passamos a ter alguns problemas, mas todo mundo dizia: ‘Pelo menos está se eliminando o caixa dois. Sabemos quem está doando, a Justiça Eleitoral fiscaliza’. Agora veio aquela decisão do Supremo, que não foi superada pelo Congresso, que proíbe a doação de empresas privadas. Só é permitido de pessoas físicas. Como isso vai funcionar não sabemos. É um salto no escuro. Porque o sistema político eleitoral continua o mesmo”, disse.
Para o ministro, seria necessário fazer uma reforma no sistema político antes de fazer a reforma eleitoral, e só então adequar o sistema de financiamento. Do modo como foi feito, as eleições deste ano serão um grande teste. “Tudo isso está sendo considerado. Fizemos uma reforma com alguma precipitação. Temos que experimentar isso agora”, acredita.
Mendes observou também, que houve mudanças nos tetos de gastos nas campanhas, que terá que ser inferior aos gastos de 2012. “Na maioria dos municípios o teto é R$ 10 mil para candidato a vereador, e para prefeito, R$ 100 mil. É um teto. O Congresso pegou o que tinha sido declarado formalmente como maior despesa e colocou um redutor de 30%. E isso passou a ser o critério. Vai dar certo? Não sei. Vamos ter que acompanhar o que muitos contam que será uma eleição extremamente judicializada”, disse.
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“Até a eleição do Collor, o que acontecia era um enorme caixa dois. Quando houve o caso PC Farias-Collor, foi recomendado que se fizesse a mudança. E passamos a ter alguns problemas, mas todo mundo dizia: ‘Pelo menos está se eliminando o caixa dois. Sabemos quem está doando, a Justiça Eleitoral fiscaliza’. Agora veio aquela decisão do Supremo, que não foi superada pelo Congresso, que proíbe a doação de empresas privadas. Só é permitido de pessoas físicas. Como isso vai funcionar não sabemos. É um salto no escuro. Porque o sistema político eleitoral continua o mesmo”, disse.
Para o ministro, seria necessário fazer uma reforma no sistema político antes de fazer a reforma eleitoral, e só então adequar o sistema de financiamento. Do modo como foi feito, as eleições deste ano serão um grande teste. “Tudo isso está sendo considerado. Fizemos uma reforma com alguma precipitação. Temos que experimentar isso agora”, acredita.
Mendes observou também, que houve mudanças nos tetos de gastos nas campanhas, que terá que ser inferior aos gastos de 2012. “Na maioria dos municípios o teto é R$ 10 mil para candidato a vereador, e para prefeito, R$ 100 mil. É um teto. O Congresso pegou o que tinha sido declarado formalmente como maior despesa e colocou um redutor de 30%. E isso passou a ser o critério. Vai dar certo? Não sei. Vamos ter que acompanhar o que muitos contam que será uma eleição extremamente judicializada”, disse.