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Ministério Público investiga Janete Riva por desvio de R$ 1,2 milhão na Secretaria de Cultura
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar possíveis crimes cometidos pela ex-secretária de cultura, Janete Riva. A portaria foi assinada no dia 10 de maio pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. A suposta irregularidade é valorada em aproximadamente R$ 1,2 milhão.
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A investigação leva em conta uma comunicação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) sobre irregularidades em três projetos de iniciativa de Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso: Circula MT, Criativo Birô e Exposição Dalva de Barros.
Janete Riva teria firmado convênio no valor de R$ 1,2 milhão, ainda pendente de prestação de conta devido às seguintes irregularidades: falta de apresentação de notas fiscais; notas fiscais superfaturadas; desaparecimento de processo; e lançamentos incorretos.
Com a instauração do inquérito, foi determinada comunicação à Secretaria Estadual de Cultura para informações sejam prestadas.
Confira nota do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC):
Sobre a portaria n.35/2016, do Ministério Público Estadual (MPE), que determina a abertura de inquérito civil, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Secretaria Estadual de Cultura (SEC), o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), informa que em março deste ano recebeu denúncia de supostos atos ilícitos praticados naquela secretaria relativos a projetos culturais.
Em ato rotineiro, o GTCC encaminhou a denúncia aos órgãos de controle para apuração devida da suposta fraude. A denúncia, juntamente com os documentos comprobatórios, entregues pelo denunciante foram remetidos a Controlaria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE), bem como ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação também foi requerida ao GTCC pelo próprio secretário de Cultura Leandro Carvalho.
É preciso esclarecer que a denúncia abrangia três projetos culturais diferentes: o Criativo Birô, firmado por meio do convênio SIAFI 774956 - celebrado em 2013, que em tese, conforme a denúncia, apresenta falhas na prestação de contas, abrangendo um valor de R$ 400 mil, de um montante de R$ 1,2 milhão, verba total do convênio firmado.
Os outros dois projetos que supostamente foram apontados como irregulares são o Circula MT e a Exposição Dalva de Barros. Conforme denúncia, os projetos não seguiram os procedimentos técnicos exigidos em edital, apresentando falhas na escolha do corpo técnico, execução e no cumprimento de prazos.
A Secretaria Estadual de Cultura informa que tanto o Circula MT, quanto a Exposição Dalva de Barros, já tiveram as suas contas prestadas e estão em análise na Controladoria Geral do Estado (CGE), sendo impossível, neste momento, divulgar o resultado do procedimento ainda em execução.
A secretária de transparência e combate à corrupção afirma que uma das preocupações do Gabinete é estimular o “trabalho dos órgãos que possuem competência legal para investigar e esclarecer possíveis esquemas que venham a lesar os recursos públicos. Neste processo atuamos como uma ponte. Mais um canal de acesso do cidadão aos órgãos de controle e investigação”, concluiu.
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Janete Riva teria firmado convênio no valor de R$ 1,2 milhão, ainda pendente de prestação de conta devido às seguintes irregularidades: falta de apresentação de notas fiscais; notas fiscais superfaturadas; desaparecimento de processo; e lançamentos incorretos.
Com a instauração do inquérito, foi determinada comunicação à Secretaria Estadual de Cultura para informações sejam prestadas.
Confira nota do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC):
Sobre a portaria n.35/2016, do Ministério Público Estadual (MPE), que determina a abertura de inquérito civil, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Secretaria Estadual de Cultura (SEC), o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), informa que em março deste ano recebeu denúncia de supostos atos ilícitos praticados naquela secretaria relativos a projetos culturais.
Em ato rotineiro, o GTCC encaminhou a denúncia aos órgãos de controle para apuração devida da suposta fraude. A denúncia, juntamente com os documentos comprobatórios, entregues pelo denunciante foram remetidos a Controlaria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE), bem como ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação também foi requerida ao GTCC pelo próprio secretário de Cultura Leandro Carvalho.
É preciso esclarecer que a denúncia abrangia três projetos culturais diferentes: o Criativo Birô, firmado por meio do convênio SIAFI 774956 - celebrado em 2013, que em tese, conforme a denúncia, apresenta falhas na prestação de contas, abrangendo um valor de R$ 400 mil, de um montante de R$ 1,2 milhão, verba total do convênio firmado.
Os outros dois projetos que supostamente foram apontados como irregulares são o Circula MT e a Exposição Dalva de Barros. Conforme denúncia, os projetos não seguiram os procedimentos técnicos exigidos em edital, apresentando falhas na escolha do corpo técnico, execução e no cumprimento de prazos.
A Secretaria Estadual de Cultura informa que tanto o Circula MT, quanto a Exposição Dalva de Barros, já tiveram as suas contas prestadas e estão em análise na Controladoria Geral do Estado (CGE), sendo impossível, neste momento, divulgar o resultado do procedimento ainda em execução.
A secretária de transparência e combate à corrupção afirma que uma das preocupações do Gabinete é estimular o “trabalho dos órgãos que possuem competência legal para investigar e esclarecer possíveis esquemas que venham a lesar os recursos públicos. Neste processo atuamos como uma ponte. Mais um canal de acesso do cidadão aos órgãos de controle e investigação”, concluiu.