Revisor da ação penal 470 (mensalão), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta nesta quinta-feira (4) seu voto sobre José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil). Ontem, em relação ao crime de corrupção ativa, ele votou pela absolvição de Geiza Dias (ex-funcionária da SMP&B), de Rogério Tolentino (advogado ligado a Marcos Valério), Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba, MG, pelo PMDB) e de José Genoíno (ex-presidente do PT e assessor especial do Ministério da Defesa).

Acompanhando o ministro relator Joaquim Barbosa, Lewandowski votou pela condenação de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (dono de agências de publicidade), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério) e de Simone Vasconcelos (ex-diretora financeira da SMP&B) por corrupção ativa.

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19:30 - Obrigada por acompanhar o julgamento pelo Olhar Jurídico. 

19:26 - O presidente encerra definitivamente a sessão. Por conta das eleições, a próxima sessão está marcada para terça-feira.

19:22 - Ayres Britto encerra a sessão, mas Lewandowski intervém para questionar o voto de Fux.

19:22 - Fux acompanha integralmente o voto do relator. 

19:15 - Fux vota pela condenação de Delúbio Soares e José Genoino.

19:08 - "Entendo que é inimaginável que os acordos fossem só políticos", acrescenta Fux.

19:07 - "Não se pode crer que José Dirceu tenha se distanciado do partido", diz Fux.

19:06 - Fux diz que o próprio José Dirceu declarou ser responsável por articulações dentro do governo, incluindo a formação da base aliada -- a mesma base que o STF entendeu ter sido corrompida. 

19:05 - O ministro cita que Genoíno era responsável pela autorização da emissão de cheques do partido, o que, segundo ele, reforça a tese de que o réu tinha conhecimento de tudo o que ocorria em relação às despesas e empréstimos fictícios.

19:01 - No entendimento de Fux, Genoíno tinha, sim, conhecimento da vida financeira do PT e não apenas de questões políticas. 

18:59 - "Nem sempre a corrupção leva ao enriquecimento", diz o ministro sobre Genoíno, citando que ele participou de reuniões e tomou empréstimos e, na condição de líder do partido, não desconheceria o esquema.

18:57 - Fux também diz não acreditar na atuação isolada de Delúbio Soares.

18:56 - Acompanhando o relator, Fux vota pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto e condena Marcos Valério, Ramon hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

18:50 - Para o ministro Luiz Fux, caixa dois é corrupção. A tese de caixa dois  --- utilizada pela defesa dos réus na tentativa de justificar os repasses aos parlamentares -- já foi rejeitada pela Corte na análise de itens anteriores da denúncia oferecida pelo MPF.

18:39 - Veja como foi a primeira parte da sessão desta quinta. 

18:32  - Luiz Fux começa a votar. 

18:29 - "Não posso deixar de votar, não posso deitar a minha cabeça no travesseiro e dizer 'não vi'", diz Weber, especialmente em relação a Genoíno.

18:27 - Weber acompanha o ministro relator, condenando oito dos dez réus.

18:26 - A ministra vota pela condenação de José Dirceu e José Genoíno.

18:25 - "Não dá para responsabilizar apenas Delúbio Soares", diz Weber.

18:14 - Weber entende que houve compra de votos, configurando corrupção ativa por conta de promessa de repasses e corrupção passiva por conta do recebimento de dinheiro.

18:07 - "Parece-me que era normal comprar apoio de deputados", diz a ministra, considerando as acusações de Jefferson.

18:05 - "Roberto Jefferson não precisaria ter se incriminado para confirmar as acusações", diz a ministra sobre o caso de Dirceu.

17:56- A ministra entende que houve um "conluio" dos réus para a compra de apoio na Câmara. 

17:51 - Também acompanhando o relator, Weber vota pela absolvição de Anderson Adauto.

17:48 - Segundo ela, Rogério Tolentino participou ativamente do crime de corrupção. Por isso, ela vota pela condenação do advogado.

17:43 - "Sem corruptor não há corrompido", diz a ministra, votando pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

17:42 - A ministra vota pela absolvição de Geiza Dias, conforme o relator.

17:39 - Britto reabre a sessão; a ministra Rosa Weber começa a votar.

16:57 - Logo na sequência, Ayres Britto declara o intervalo.

16:56 - Depois de todas as idas e vindas, Ricardo Lewandowski finalmente vota a favor da absolvição de José Dirceu do crime de corrupção ativa. 

16:53 - Agora, Lewandowski gasta o inglês e  cita trabalho feito na Oxford University, lê o título do trabalho em inglês, que se refere ao direito alemão. Diz que o artigo foi publicado ano passado em Oxford e demonstra que certas partes do direito alemão estão ultrapassadas. Diz que pensou em rebater Gilmar Mendes mas não vai fazê-lo pro causa da admiração intelectual que nutre pelo mato-grossense e que o fará em outra ocasião.

16:50 - O decano da corte, Celso de Mello, lembra que Roxin cabe em consideração de aparatos organizados não apenas aparatos empresariais mas também governamentais. Afirma que tudo está em tese e concordância com a doutrina do direito brasileiro e também alemão. Ayres Britto diz que a crítica de Lewandowski, de que o Brasil demora 50 anos para receber avanços tecnológicos e os utiliza aqui. "Esse tipo de crítica nao cabe à intelectualidade brasileira", diz Ayres Britto. Lewandowski dizia que um professor de literatura dele no ginásio é quem afirmava a história dos 50 anos.

16:47 - Com toda ênfase que os anos lhe permitem, Lewandowski lembra uma viagem a Berna, Suíça. Elogia uma universidade, de acordo com ele, recém criada, e um julgamento lá apresentado por eles. Diz que não há nenhuma razão para se utilizar teoria de domínio do fato, porque não há situação excepcional, não estamos em guerra, fala em convulsão intestina, referindo-se aos antigos textos jurídicos. "Termino dizendo que não há provas, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser apresentado ao caso presente". Ayres Britto diz que isso se aplicaria num âmbito maior, de poder dentro do poder. E lembra que não é preciso que haja guerra, pois esses aparatos organizados delituosos são chamados mais das vezes de crime de colarinho branco.

16:43 - Agora, Lewandowski resolveu gastar todo seu alemão e começa a citar julgamentos da Alemanha nos momentos da antiga República Federal Alemã. Usa expressões em alemão, julgamentos de exceção, fala em julgamentos peruanos e fala de war lords. Diz que isso nunca deve ser utilizado em caso penal, banal, em plena democracia. Coisa de primeiro ou segundo ano de faculdade de direito.

16:40 - Além de um monte de outras coisas, Lewandowski segue dizendo que o mais importante nesse processo não é o caso, mas o modo como serão julgadas no futuro causas semelhantes e que até existem suspeitas, que são meras ilações, totalmente carentes de suportes probatórios.

16:35 - Lewandowski relembra a célebre frase de Roberto Jefferson sobre José Dirceu: "Vossa excelência desperta em mim os mais baixos instintos". Afirma que José Dirceu apenas assentou o que lhe concernia na qualidade de chefe da Casa Civil. E cita voto de Sepúlveda Pertence. Cita Vicenzo Manzini, de acordo com ele, "ilustrísimo criminalista". "O acusado não apenas jura, mas pode até mentir em sua defesa", referindo-se especificamente a corréus.

16:33 - No caso de Roberto Jefferson há um agravente que reforça a imprestabilidade de seu depoimento, pois ele é inimigo declarado de José Dirceu, de acordo com o que foi negociado amplamente pela imprensa. "Minha luta era contra José Dirceu, ele me derrubou, mas eu livrei o Brasil dele", continua Lewandowski.

16:28 - Lewandowski continua lendo e dizendo que há testemunhas que negam peremptoriamente a existência de compra de votos. E diz que o próprio Roberto Jefferson desmentiu o único elemento de prova que o MPF conseguiu produzir e cita Emerson Palmieri. Repete que Jefferson, em juízo, se mostra reticente.

16:19 - O decano, Celso de Mello, se junta a Gilmar Mendes e tenta esclarecer Lewandowski com todos os seus argumentos. Lewandowski provoca risos no plenário ao ser interrompido por Marco Aurélio de Mello. "Compra-se sempre deputado mas não o Senado?". Celso de Mello redargue: "Talvez só houvesse prova contra deputados". Lewandowski fica cada vez mais indignado e cada vez mais enrolado. Marco Aurélio de Mello volta e o enrola mais pouco. Perguntando se os atos de corrupção não estão denunciados nos autos.

16:17 - Gilmar Mendes interrompe e informa que ele condena parlamentares por corrupção passiva e Delúbio Soares por corrupção ativa, logo está havendo contradição no julgamento dele. Lewandowski diz que Mendes não ouviu direito o voto dele. E tergiversa. Mendes diz que o plenário não se pronunciou sobre isso. O revisor fica bravo e diz que ele interpretou assim.

16:14 - Ele continua citando diversos depoimentos de autoridades que negaram compra de votos. Colocou até o atual ministro da Justiça no bolo e disse que a votação da reforma da Previdência foi "muito tensionada dentro do PT". "Inúmeros depoimentos negam diante do juiz essa compra de votos. Deputado aqui do São Paulo do PL paulista, muito respeitado, Nick Antel Castel Monte. O senhor ouviu falar de alguma venda de vantagem? Não não e não".

16:10 - O ministro cita depoimentos de parlamentares que negaram compra de votos no Congresso, incluindo o do ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo e Carlos Augusto Abicalil. Todos citados por ele ou são do PT ou são de partidos envolvidos no que ele não acredta e que "a imprensa chama de mensalão".

16:07 - Ele cita gráficos e diz que o estudo está no apenso e cita o deputado Odair Cunha. Cita o depoimento dele: "80% da bancada votava de acordo com a orientação do governo. Se havia saque, havia saque, mas mantinha-se o comportamento padrão. O PTB tinha 80% de fidelidade, independente do saque". Para Lewandowski, não havia coincidência de saque e fidelidade ao governo, uma espécie de roubavam, mas isso não tinha influência nas votações do Congresso. Ou não existiu mensalão. Ele diz que há "provas para todos os góstos"(sic).

16:05 - O revisor analisa as acusações de corrupção ativa contra Dirceu, que é acusado de participar da compra de apoio de parlamentares do PTB, PL (PR), PMDB e PP (partido de Henry).

16:01 - Lewandowski diz que alguém trouxe um estudo repleto de dados que explicam a venda de votos no Congresso. Ele diz que esse estudo é necessário aos autos para sopesá-los. E começa a ler o tal estudo. Ele fala em "suposto mensalão" e em base de dados e amostras.

15:54 - Para Lewandowski, "tudo aquilo que foi produzido em juízo foi ignorado". Marco Aurélio Mello ironiza uma fala de Ricardo Lewandowski e diz que as coisas não foram feitas, "certamente, por altruísmo do PT". Ayres Britto o acompanha e diz algo semelhante. Lewandowski, disfarçando mal a irritação, diz que vai levar em consideração os argumentos na hora que eles forem proferir os próprios votos. Ele se enrola mas se mantém firme e diz que vai seguir em frente.

15:52 - Lewandowski diz que o ex-ministro da Casa Civil participou de reunião no Banco Rural, mas não foi conversado sobre empréstimos.

15:50 - Sobre a venda de apartamento da ex-mulher de Dirceu, o ministro revisor diz que ela conseguiu o empréstimo para comprar um novo apartamento no Banco Rural por influência do Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT) -- Pereira e elas eram amigos, segundo ele. 

15:48 - "O MPF supervalorizou palavras da mulher de Valério", complementa Lewandowski. Ele diz que os avanços que a República conseguiu foi por posicionamento firme em defesa da Constituição brasileira de 1988. Mas, neste caso não. Agora tenta trazer Marco Aurélio de Mello para junto de si, citando o episódio rocambolesco de ontem, quando acabou sendo corrigido por ele, que lembrou a Lewandowski que ontem não se falava de lavagem de dinheiro, mas de corrupção ativa. O revisor insiste e diz que apenas quis "ilustrar que os réus estão em dificuldade para se defender até mesmo da compra de um apartamento, de tantas coisas que jogam sobre eles [os réus]"

15:47 - De acordo com o ministro, o empresário Marcos Valério atuou como "corretor de negócios" para o grupo Oportunity (controlado pelo banqueiro Daniel Dantas). Por esse trabalho, Valério viajou para Portugal, segundo Lewandowski.

15:45 - O tom indignado de Lewandowski aumenta às vezes. É quando ele repete que as acusações se basearam em "ouvi dizer". Faz gestos bruscos, manuseia papéis com velocidade, levantada o dedo indicador em sinal de ênfase, lembra mesmo um velho advogado de defesa em luta contra jurados e promotores.

15:44 - Isto é, no entendimento do ministro, a viagem tinha como objetivo tratar da venda de várias empresas de telefonia celular para a Portugal Telecom.

15:42 - De acordo com o ministro, a prova de que Dirceu nada tinha a ver com a viagem para Portugal está no relatório final da CPMI dos Correios.

15:35 - Para Lewandowski, Dirceu foi indiciado apenas por depoimentos de outros acusados.

15:31 - Lewandowski diz que vai apresentar uma piéce de résistance. Explica que se trata de francês e começa a ler mais um longo depoimento, ainda em tom de indignação simulada.

15:27 - O tom indignado de Lewandowski continua a remeter a um advogado de defesa. Um tanto quanto enrolado nos seus argumentos sobre a viagem a Portugal, é interrompido brevemente por Ayres Britto: "se vossa excelência permitir, foi dito nos depoimentos que (...) foi a Portugal cuidar dos interesses de José Dirceu", diz. Lewandowski diz que vai chegar ainda ao ponto que ele quer, mas passam-se mais 4 minutos e nada.

15:23 - O ministro cita ainda que a viagem de Marcos Valério a Portugal não tinha nenhuma relação com Dirceu.

15:21 - Lewandowski afirma que a indicação e negociação sobre nomeações é algo normal em política e que seria ilícito se houvesse prova de que as nomeações tivessem resultado em alguma vantagens indevidas.

15:17 - O ministro revisor diz ainda que não há nenhuma prova de que Dirceu tenha tido qualquer "ingerência pessoal nas nomeações e indicações de políticos para cargos do governo.

15:16 -  Lewandowski sustenta que Dirceu não tinha qualquer ingerência no PT. 

15:15 - O ministro diz que, "segundo o acervo probatório que está nos autos", não é possível entender que Delúbio Soares era subordinado a Dirceu.

15:07 - Em relação ao controle das ações da cúpula do PT, Lewandowski diz que foi provado que Dirceu se afastou das atividades partidárias quando virou ministro.

15:06 - Lewandowski lista que o MPF imputa cinco condutas a Dirceu. A primeira foi abandonada durante o processo -- referia-se à concessão de suposta vantagem ao Banco de Minas Gerais.

15:05 - Lewandowski argumenta que não houve individualização das ações de Dirceu no esquema. 

14:59 - "Não descarto que ele tenha participado, nem que ele tenha sido até mentor (do esquema)", observa Lewandowski, citando que não há prova disso nos autos. 

14:58 - Conforme Lewandowski, a denúncia do MPF "não individualiza as condutas do réu". 

14:57 - "As imputações contra Dirceu são mais políticas do que jurídicas", diz Lewandowski.

14:55 -  Dirceu foi apontado como "chefe de quadrilha" pelo MPF. 

14:53 - "O depoimento do réu Roberto Jefferson (ex-deputado federal e presidente do PTB) contra Dirceu foi desmentido em juízo", diz Lewandowski.   

14:52 - De acordo com o ministro, há apenas testemunhos que comprometem o ex-ministro José Dirceu. As acusações contra o petista, segundo ele, são baseadas em "ilações" e "conjecturas".

14:51 - O ministro diz que, em vários casos, o MPF não conseguiu produzir provas contra os réus. 

14:48 - Lewandowski inicia a leitura do seu voto. 

14:42 - O presidente do STF, Ayres Britto, abre a sessão, que deve ser realizada à base de geradores por conta do apagão que afeta Brasília (DF).

14:30 – Os ministros analisam – nessa parte do julgamento – o crime de corrupção ativa supostamente cometido por dez dos 37 réus do processo. Barbosa pediu a condenação de oito e recomendou a absolvição de dois (Geiza Dias e Anderson Adauto).

14:21 – Os outros oito ministros devem começar a votar hoje na seguinte ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto (presidente do STF).

14:17 – Na última segunda-feira, o STF condenou o único réu mato-grossense no caso, o deputado federal Pedro Henry (PP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido em relação ao crime de formação de quadrilha.

14:15 - Em seu voto, Barbosa afirmou que Dirceu controlava o esquema e negociava os empréstimos bancários fraudulentos que alimentaram o mensalão com as diretorias do BMG e do Banco Rural e acertava com os líderes partidários (na Câmara dos Deputados) a distribuição do dinheiro.

14:10 - Quando Lewandowski concluir seu voto, Joaquim Barbosa deve fazer uma réplica e só então os demais ministros vão começar a votar.

14:00 – Boa tarde, leitores!