O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto instaurou inquérito civil, no dia 25 de maio, para apurar supostas irregularidades no edital nº 11/2015, o qual versa sobre o processo seletivo destinado à contratação temporária de professor e técnico administrativo educacional da Seduc-MT. Reclamações encaminhadas à promotoria afirmaram que estaria sendo violada a igualdade de concorrência entre os candidatos.

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Conforme documento que instaurou o inquérito, foi informado que houve mudança na forma de atribuição do contrato temporário pelo Estado, de maneira que um professor portador de título passaria a receber conforme sua titulação, entretanto, o referido edital teria limitado a comprovação da titulação de mestrado ou doutorado à apresentação do diploma, diferente do que ocorre com professores graduados sem diploma, em que a comprovação da escolaridade pode ser feita mediante atestado.

Como justificativa, foi informado que a emissão de diplomas de mestrado e doutorado demoram meses para serem entregues, o que dificultaria a comprovação da titulação, bem como a inscrição no processo seletivo da Seduc.

Outra reclamação afirmou que, durante o processo de contagem de pontos, uma candidata foi preterida por duas pessoas com pontuações inferiores. A Seduc foi notificada para que apresente informações necessárias, num prazo de 10 dias.