Em audiência pública sobre decisões judiciais que suspenderam o serviço do WhatsApp no País, Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), defendeu mecanismos internacionais de cooperação entre autoridades e serviços de internet em vez de bloqueios de conteúdo.

Ele deu como exemplo a atuação da rede internacional INHOPE, que no ano passado processou 1,2 milhão de denúncias sobre conteúdos relacionados a abusos sexuais de crianças e adolescentes. “Essa cooperação permitiu que 93% dos vídeos fossem removidos após 24 horas da divulgação”, informou.

Segundo Tavares, o simples bloqueio de conteúdo e de serviços é ineficaz no combate a crimes. “Quando você simplesmente bloqueia, você torna esse crime invisível. Os casos têm que ser investigados, e não escondidos”, defendeu o convidado.

Ele criticou também um projeto de lei apresentado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, que torna padrão o bloqueio de conteúdos. “Essa medida não é eficiente, prejudica o desenvolvimento da rede, que busca atalhos automaticamente para a disseminação”, disse Tavares.

A audiência pública analisa o bloqueio do serviço do WhatsApp determinado no início de maio por um juiz da comarca de Lagarto (SE), depois que o Facebook, dono do aplicativo, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal a respeito de tráfico de drogas.

A mesma alegação levou o juiz a mandar prender, em março, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.