Criado em 2013 para incentivar avanços na reunião e na divulgação de dados sobre o Judiciário brasileiro, o selo Justiça em Números terá novas regras de concessão a partir deste ano. As novidades foram detalhadas na Portaria 56/2016, publicada nessa quarta-feira (1/6) em substituição às portarias 186/2013 e 125/2015. O texto foi alterado para incluir o acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário.

Embora o selo siga com as quatro categorias (diamante, ouro, prata e bronze), houve mudanças nos critérios de pontuação e nas faixas de cada tipo de selo, cujo limite máximo passou de 400 para 450 pontos. Também houve alterações quanto a procedimentos e prazos que devem ser observados pelas Cortes participantes, assim como a penalidade para falhas e inconsistências de dados identificadas pelo CNJ, que passou de um para dois pontos.

Entre as principais novidades, está a abertura de pontuação para tribunais que tiverem em funcionamento comitês gestores do primeiro grau (Resolução 194/2014) e que publicarem em suas páginas na internet as tabelas de lotação de pessoal (Resolução 219/2016). Também passarão a pontuar tribunais que disponibilizarem em seus sites informações sobre os quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, conforme determina a Resolução 102/2009.

Outras categorias adicionadas na nova edição do selo Justiça em Números são: a apresentação de dados estatísticos sobre gestão socioambiental (Resolução 201/2015), prestação de informações sobre a política de atenção à saúde de magistrados e servidores (Resolução 207/2015) e a realização de atividades para elaboração de metas e políticas judiciárias com ampla participação de magistrados e de servidores (Resolução 198/2014 e Resolução 194/2014).

Confira aqui a íntegra das novas regras para o Selo Justiça em Números.