A Resolução 225, que contém diretrizes para implementação e difusão da prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A norma entrará em vigor 60 dias após a sua publicação (2/6) e estabelece que os Tribunais de Justiça (TJs) implementarão programas de Justiça Restaurativa. A iniciativa será aplicada, no que couber, na Justiça Federal.

O ato normativo é resultado de minuta desenvolvida, desde agosto do ano passado, pelo grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 74/2015 e encaminhada à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.

A Justiça Restaurativa busca a conscientização quanto aos fatores e dinâmicas relacionais, institucionais, sociais violentos e desumanos, que se apresentam como motivadores de insatisfações e de outras violências. A partir de técnicas autocompositivas de solução de conflitos, a Justiça Restaurativa promove aproximação entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade, a sociedade e a Rede de Garantia de Direitos. A partir da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades, busca-se a reparação dos danos decorrentes da transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de convivência.