Notícias / Eleitoral
Ciclo de Estudos debaterá reforma eleitoral e movimentação de recursos de campanha
Agência STJ
Os recentes escândalos de corrupção voltados para o financiamento de campanhas eleitorais, seguidas pela pressão popular, levaram o Congresso brasileiro a aprovar a reforma eleitoral de 2015 que trouxe, dentre outras alterações, a proibição de doações de pessoas jurídicas (empresas) a candidatos e partidos políticos, além de limites rígidos para o custo das campanhas eleitorais.
Mas será que a mudança na legislação, por si só, será capaz de frear a corrução entre empresas e políticos eleitos? Como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e demais órgãos de controle podem atuar para impedir doações clandestinas de pessoas jurídicas, por meio do Caixa 2? Existem mecanismos eficientes para detectar a movimentação financeira extra-oficial?
Estas e outras questões relativas às novas regras de arrecadação, gastos e prestações de contas de campanha serão debatidas durante o Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de junho. O tema será exposto pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE de Minas Gerais, Júlio César Diniz, com participação do coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines, que presidirá a mesa.
O Ciclo de estudos, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, é direcionado a servidores, magistrados, advogados, promotores eleitorais e estudantes. Além das questões inerentes à movimentação financeira das campanhas eleitorais, serão debatidos temas como a reforma eleitoral, painel apresentado pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que é também secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul, e pelo Secretário Judiciário do TRE de Minas Gerais, Diogo Cruvinel, mestre em Direito Público. Ambos vão discorrer sobre reforma eleitoral. A mesa que abre o evento será presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas.
Também serão discutidos temas como o regime constitucional dos partidos políticos; registro de candidaturas, inelegibilidades, Lei da Ficha Limpa e minirreforma eleitoral; o novo Código de Processo Civil e sua repercussão no Direito Eleitoral; condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral; e propaganda eleitoral.Ao todo, serão sete painéis com assuntos de interesse dos Operadores do Direito Eleitoral, apresentados por especialistas nos temas.
O evento acontecerá no auditório da Casa da Democracia, anexo ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a partir das 8 horas.
Clique aqui para ver a programação do evento.
Baixe aqui a ficha de inscrição. Após preenchida, a fica de inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail eje@tre-mt.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3362-8123.
Mas será que a mudança na legislação, por si só, será capaz de frear a corrução entre empresas e políticos eleitos? Como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e demais órgãos de controle podem atuar para impedir doações clandestinas de pessoas jurídicas, por meio do Caixa 2? Existem mecanismos eficientes para detectar a movimentação financeira extra-oficial?
Estas e outras questões relativas às novas regras de arrecadação, gastos e prestações de contas de campanha serão debatidas durante o Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de junho. O tema será exposto pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE de Minas Gerais, Júlio César Diniz, com participação do coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines, que presidirá a mesa.
O Ciclo de estudos, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, é direcionado a servidores, magistrados, advogados, promotores eleitorais e estudantes. Além das questões inerentes à movimentação financeira das campanhas eleitorais, serão debatidos temas como a reforma eleitoral, painel apresentado pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que é também secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul, e pelo Secretário Judiciário do TRE de Minas Gerais, Diogo Cruvinel, mestre em Direito Público. Ambos vão discorrer sobre reforma eleitoral. A mesa que abre o evento será presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas.
Também serão discutidos temas como o regime constitucional dos partidos políticos; registro de candidaturas, inelegibilidades, Lei da Ficha Limpa e minirreforma eleitoral; o novo Código de Processo Civil e sua repercussão no Direito Eleitoral; condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral; e propaganda eleitoral.Ao todo, serão sete painéis com assuntos de interesse dos Operadores do Direito Eleitoral, apresentados por especialistas nos temas.
O evento acontecerá no auditório da Casa da Democracia, anexo ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a partir das 8 horas.
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Baixe aqui a ficha de inscrição. Após preenchida, a fica de inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail eje@tre-mt.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3362-8123.