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Justiça envia processos para PF e MPF investigarem juiz acusado de vender sentenças
Da Redação - Lázaro Thor Borges
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, remeter os processos que investigam o juiz Flávio Miraglia Fernandes para a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral de Justiça no Estado (PGJ). O magistrado que é acusado de venda de sentenças é investigado por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal para apurar o caso.
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Juiz entra com ação contra advogada que teria usado nome dele em negociação de decisões
Na decisão publicada na última terça-feira (28) no Diário de Justiça, o Pleno do TJ decidiu não afastar o juiz enquanto ocorrer a tramitação do PAD. No entanto, ele foi transferido para a 5ª Vara Criminal de Cuiabá, onde deverá continuar trabalhando.
Os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, a desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak que votou por não afastar o juiz durante o trâmite do processo disciplinar. Além do processo ser enviado ao Ministério Público e à Polícia Federal, a investigação também será enviada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O juiz terá 15 dias úteis para ingressar com recurso contra a decisão.
Entenda o caso
O juiz Flávio Miraglia foi acusado de “vender sentenças” pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai, em 2015, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Na ocasião, o produtor anexou supostas conversas mantidas no aplicativo WhatsApp entre a advogada Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira e um empresário que teria interesse em arrendar uma fazenda. No diálogo, a advogada afirma que teria que garantir R$ 1 milhão para “o juiz” no processo.
Miraglia por sua vez entrou com uma interpelação judicial contra a advogada Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira. “Quando soube que ingressaram com este pedido, imediatamente procurei meu advogado. São pessoas estranhas a mim, que não têm nenhum acesso, citando meu nome. Por isso, decidimos pela interpelação judicial, para que ela diga se isto é verdade ou não, para depois ingressarmos com uma medida criminal e/ou civil”, esclareceu o juiz em recente entrevista ao Olhar Jurídico. Conforme Miraglia, o processo não andou porque a juíza da vara responsável foi transferida.
Na decisão publicada na última terça-feira (28) no Diário de Justiça, o Pleno do TJ decidiu não afastar o juiz enquanto ocorrer a tramitação do PAD. No entanto, ele foi transferido para a 5ª Vara Criminal de Cuiabá, onde deverá continuar trabalhando.
Os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, a desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak que votou por não afastar o juiz durante o trâmite do processo disciplinar. Além do processo ser enviado ao Ministério Público e à Polícia Federal, a investigação também será enviada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O juiz terá 15 dias úteis para ingressar com recurso contra a decisão.
Entenda o caso
O juiz Flávio Miraglia foi acusado de “vender sentenças” pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai, em 2015, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Na ocasião, o produtor anexou supostas conversas mantidas no aplicativo WhatsApp entre a advogada Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira e um empresário que teria interesse em arrendar uma fazenda. No diálogo, a advogada afirma que teria que garantir R$ 1 milhão para “o juiz” no processo.
Miraglia por sua vez entrou com uma interpelação judicial contra a advogada Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira. “Quando soube que ingressaram com este pedido, imediatamente procurei meu advogado. São pessoas estranhas a mim, que não têm nenhum acesso, citando meu nome. Por isso, decidimos pela interpelação judicial, para que ela diga se isto é verdade ou não, para depois ingressarmos com uma medida criminal e/ou civil”, esclareceu o juiz em recente entrevista ao Olhar Jurídico. Conforme Miraglia, o processo não andou porque a juíza da vara responsável foi transferida.