Notícias / Eleitoral
MP Eleitoral processa 10 partidos em MT por descumprir cota feminina em propagandas
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) ajuizou representações contra 10 partidos de Mato Grosso por descumprimento do tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária. Foram alvos o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Solidariedade (SD), Rede Sustentabilidade (Rede) e contra o Partido Verde (PV) por descumprimento do tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária.
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As representações foram propostas pelo procurador regional eleitoral em Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, e tramitam no Tribunal Regional Eleitora (TRE).
Os partidos descumpriram dispositivos das leis 9.096/95 e 13.165/2015 ao não reservarem o mínimo de 20% do tempo total de propaganda do partido para promover e difundir a participação da mulher na política.
De acordo com o procurador regional eleitoral, os dispositivos referentes à participação feminina na política são importante ação afirmativa, destinada a corrigir a desigualdade histórica verificada no ambiente político, onde a participação das mulheres ainda é frágil, apesar dos avanços registrados nos últimos anos.
Nas representações, a PRE pede que seja aplicada a sanção prevista nesses casos, que é a perda no programa partidário do primeiro semestre de 2017, do equivalente a cinco vezes o tempo irregularmente utilizado.
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