Notícias / Criminal
Defesa de Permínio diz que juíza "driblou o TJ" ao decretar prisão e vai pedir nulidade
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, “driblou a competência do Tribunal de Justiça”, afirma o advogado Artur Osti, que atua em defesa do ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto Filho, preso pela “Operação Locus Delicti”, na última quarta-feira (20). Ainda segundo o advogado, um recurso de habeas corpus será protocolizado ainda hoje, argumentando a nulidade da decisão da juíza.
Leia mais:
Gaeco afirma que Permínio Pinto é o "comandante do exército criminoso" investigado na Seduc
Ao Olhar Jurídico, o advogado afirma que a magistrada proferiu decisão fora de sua competência ao decretar a prisão preventiva do ex-secretário, isto porque já havia reconhecidas suspeitas pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que Permínio Pinto Filho tivesse atuação ativa no esquema quando deflagrada a “Operação Rêmora”, em maio deste ano, levando em conta que a citação de seu nome em reunião gravada com empresários investigados. Entretanto, à época, a juíza não reconheceu que Permínio Pinto, quando este ainda atuava no Governo do Estado, participou do esquema, deixando de reconhecê-lo como investigado.
“Ela esperou Permínio Pinto ser exonerado de seu cargo de secretário de Estado, perder sua função para então acatar denúncia, agora sem prerrogativa. Quer dizer, na época ela percebeu que poderia causar a nulidade da ação ao receber a denuncia de Permínio, pois sabia que teria que remeter ao Tribunal. Ela não quis deixar de julgá-lo e, de certa forma, driblou a justiça”, fundamenta o advogado.
Artur Osti promete ainda entrar com um pedido de habeas corpus para seu cliente, alegando “nulidade derivada”, que se aplica quando são nulos todos os atos concomitantes, posteriores ou anteriores a ato jurídico viciado. Segundo sites jurídicos, o princípio que rege as nulidades derivadas está diretamente ligado ao princípio que rege as provas ilícitas por derivação, anulando, assim, todos os atos processuais subseqüentes realizados em decorrência dos elementos colhidos com a prova impugnada.
Contexto:
O ex-secretário de Estado Permínio Pinto gerenciou a pasta da educação de janeiro de 2015 a maio de 2016. Ele teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes na Seduc, envolvendo obras que somam total de R$ 53 milhões. “Nenhum passo é dado pelo grupo criminoso sem a aprovação e o comando dado por Permínio Pinto Filho, de modo que a atividade da organização criminosa somente poderá cessar com o desligamento do cérebro, ou seja, prisão de Permínio”.Após ser preso, o ex-gestor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde foi submetido a exames e levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde chegou por volta de 16h50. Lá se encontra no momento.
Ainda conforme o Ministério Pùblico Estadual (MPE), há possibilidade de que pessoas já inquiridas (na primeira fase) sejam novamente intimadas a prestar esclarecinentos.
Entenda o Caso:
De acordo com o Gaeco, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.
A afirmativa do Gaeco se deu após o depoimento do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva, que em depoimento ao Gaeco, afirmou o uso da sala comercial com verdadeiro quartel general do crime.
Na primeira fase da operação, segundo o MPE, aponta que a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
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Ao Olhar Jurídico, o advogado afirma que a magistrada proferiu decisão fora de sua competência ao decretar a prisão preventiva do ex-secretário, isto porque já havia reconhecidas suspeitas pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que Permínio Pinto Filho tivesse atuação ativa no esquema quando deflagrada a “Operação Rêmora”, em maio deste ano, levando em conta que a citação de seu nome em reunião gravada com empresários investigados. Entretanto, à época, a juíza não reconheceu que Permínio Pinto, quando este ainda atuava no Governo do Estado, participou do esquema, deixando de reconhecê-lo como investigado.
“Ela esperou Permínio Pinto ser exonerado de seu cargo de secretário de Estado, perder sua função para então acatar denúncia, agora sem prerrogativa. Quer dizer, na época ela percebeu que poderia causar a nulidade da ação ao receber a denuncia de Permínio, pois sabia que teria que remeter ao Tribunal. Ela não quis deixar de julgá-lo e, de certa forma, driblou a justiça”, fundamenta o advogado.
Artur Osti promete ainda entrar com um pedido de habeas corpus para seu cliente, alegando “nulidade derivada”, que se aplica quando são nulos todos os atos concomitantes, posteriores ou anteriores a ato jurídico viciado. Segundo sites jurídicos, o princípio que rege as nulidades derivadas está diretamente ligado ao princípio que rege as provas ilícitas por derivação, anulando, assim, todos os atos processuais subseqüentes realizados em decorrência dos elementos colhidos com a prova impugnada.
Contexto:
O ex-secretário de Estado Permínio Pinto gerenciou a pasta da educação de janeiro de 2015 a maio de 2016. Ele teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes na Seduc, envolvendo obras que somam total de R$ 53 milhões. “Nenhum passo é dado pelo grupo criminoso sem a aprovação e o comando dado por Permínio Pinto Filho, de modo que a atividade da organização criminosa somente poderá cessar com o desligamento do cérebro, ou seja, prisão de Permínio”.Após ser preso, o ex-gestor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde foi submetido a exames e levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde chegou por volta de 16h50. Lá se encontra no momento.
Ainda conforme o Ministério Pùblico Estadual (MPE), há possibilidade de que pessoas já inquiridas (na primeira fase) sejam novamente intimadas a prestar esclarecinentos.
Entenda o Caso:
De acordo com o Gaeco, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.
A afirmativa do Gaeco se deu após o depoimento do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva, que em depoimento ao Gaeco, afirmou o uso da sala comercial com verdadeiro quartel general do crime.
Na primeira fase da operação, segundo o MPE, aponta que a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.