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Empresários prestam depoimento ao Gaeco sobre esquema de R$ 53 milhões na Seduc

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Deverão ser ouvidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a partir das 14h desta sexta-feira (22), os empresários Luiz Fernando da Costa Rondon, Eder Alberto Francisco Meciano e Ricardo Augusto Sguarezi. Os depoimentos irão subsidiar as investigações da recém deflagrada operação “Locus Delicti”, desdobramento da “Operação Rêmora”. Ambas apuram um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) que chegam a R$ 53 milhões. A mais recente ação do Ministério Público Estadual (MPE) envolve a prisão, na última quarta-feira (20), do ex-secretário da pasta, Permínio Pinto Filho, acusado de ser o “cérebro” do esquema.

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O primeiro a ser ouvido, segundo lista obtida pelo site Folhamax, será Eder Alberto Francisco Meciano, engenheiro civil, proprietário da empresa Geotop Construções e Terraplanagem. Ele compõe a lista de 23 empresários investigados pelo Gaeco na “Operação Rêmora” e sua empresa é alvo de processo administrativo de responsabilização pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) por suspeita de participação no esquema de cartel.

O próximo ouvido será Luiz Fernando da Costa Rondon, sócio da Luma Construtora e investigado pelo Gaeco. Sua empresa também é alvo do processo administrativo da CGE. Ele chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimentos no dia 03 de maio, durante a execução da “Operação Rêmora”.

O terceiro e último depoimento será feito por Ricardo Augusto Sguarezi, sócio proprietário da Aroeira Construções Ltda.. Ele não consta na lista de investigados da “Locus Delicti”, mas é alvo do processo administrativo da CGE e chegou a prestar depoimento durante a primeira fase das investigações.

O ex-secretário de Estado Permínio Pinto teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes na Seduc, envolvendo obras que somam total de R$ 53 milhões. Após ser preso, o ex-gestor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde foi submetido a exames e levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde chegou por volta de 16h50. Lá se encontra no momento.

O esquema de corrupção desnudado até o momento envolve três agentes públicos: Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, além de Wander Luiz. O empresário Giovani, segundo o MPE, era o responsável por gerenciar o esquema e receber as propinas. Para o MPE, Permínio possui participação ativa nas fraudes.

O Gaeco explica que após a deflagração da primeira fase da referida operação debruçou-se acerca dos elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupção e demais crimes.

A investigação aponta que o esquema possuía pelo menos 23 empresários e pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.

De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.

O Gaeco vai além em sua acusação. "Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da Organização Criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias"
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