O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 9 de agosto, por unanimidade, durante a 15ª Sessão Ordinária, proposta de resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo Provisório de Solução Alternativa de Conflitos (Nusac). A proposta foi apresentada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra.

O Nusac, vinculado à Secretaria-Geral do CNMP, tem o objetivo de fomentar a solução alternativa e amigável dos conflitos, por meio da autocomposição, mediação e conciliação, nos processos de competência do Conselho que envolvam direito de natureza disponível, a critério de cada conselheiro relator.

Segundo a proposta apresentada, o Nusac será provisório e contará com a atuação de membro colaborador eventual, conforme conceito presente no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria CNMP-PRESI nº 112/2013, cuja indicação ficará a cargo do conselheiro que acionar o Núcleo, com atuação limitada aos casos em que for designado. Caberá à Secretaria-Geral do CNMP decidir como será a estrutura do Nusac.

Sérgio Ricardo, em sua justificativa, afirmou que “a adoção de mecanismos de autocomposição pacífica de conflitos, controvérsias e problemas é uma tendência mundial, decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso”.

Para o conselheiro, “é necessária a implementação, não só no âmbito do Ministério Público brasileiro, mas também no âmbito interno do CNMP, de uma cultura da paz, que priorize o diálogo e o consenso na resolução das controvérsias e da solução dos conflitos”.

Processo: 1.00293/2016-18 (proposição)