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Ex-secretário delator revelou esquema de R$ 31 milhões; terreno em Paranatinga pode ter sido usado
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, delator premiado na Operação Seven, foi o responsável por esclarecer fatos relativos às supostas fraudes envolvendo a compra de terras onde está situado o bairro Jardim Liberdade.
Leia mais:
Defaz apura rombo de R$ 31,7 mi; ex-secretário e dono de factoring são presos; acompanhe
As revelações desencadearam a quarta fase da Operação Sodoma, nesta segunda-feira (26), momento em que foram detidos os ex-governador Silval Barbosa, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, documentos foram entregues por Dalberto no mês de maio. O ex-presidente Intermat revelou, ainda, fraudes semelhantes encontradas no bairro Renascer.
O inquérito responsável por gerar a nova fase da Sodoma Conforme foi instaurado pela portaria assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, no dia 11 de fevereiro.
O procedimento levou em conta possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado de Mato Grosso, áreas estas de qual o próprio Estado seria proprietário, referente aos bairros Renascer e Jardim Liberdade e pagamentos às empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários”.
Ao Olhar Jurídico, a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, revelou, ainda em fevereiro de 2016, que as investigações foram iniciadas tendo como princípio uma denúncia anônima. A transação, conforme Vandoni, foi concretizada com a assinatura de um decreto para uma falsa desapropriação de uma área de 975.844 m², em Cuiabá, ao preço de R$ 31,7 milhões.
Dados revelados pela secretária
Segundo o documento apresentado por Adriana Vandoni, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.
Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989.
Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf.
Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.
A quarta fase da Sodoma
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, deflagrou na manhã desta segunda-feira (26), a 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga crimes de corrupção praticados contra uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso.
O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. Os trabalhos de investigações iniciaram há mais de um ano.
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran. Para prestarem interrogatórios, foram conduzidos coercitivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Estado de Mato Silval da Cunha Barbosa.
Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.
Além de diversas colaborações premiadas, confissões e análise documental ocorridas durante a investigação que auxiliaram desvendar todo o ‘modus operandi’ do esquema milionário de desvio de dinheiro público, a prova material obtida através dos afastamentos de sigilos bancários e fiscal corroboraram a participação de todos os envolvidos, não deixando quaisquer dúvidas quanto às suas respectivas atuações em mais esse enorme esquema criminoso que sangrou os cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
Toda a operação conta com suporte da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) de Mato Grosso, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, e da Polínter de Brasília. Para a operação foram mobilizados 100 policiais civis (delegados, investigadores e escrivães lotados na Defaz, Deddica, GCCO, GOE, Dema, DRE).
A operação Seven
Afonso Dalberto, delator premiado que gerou a nova fase da Sodoma, foi arrolado inicialmente na operação Seven, que investiga um transação irregular de um terreno no valor de R$ 7 milhões.
Na Seven, de acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto.
Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.
Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem e/ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.
Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.
Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.
Bairro Renascer
O mesmo relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção apontou que o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pagou irregularmente R$ 13 milhões pela desapropriação do bairro Renascer, em Cuiabá.
Conforme o documento, a empresa Provalle Incorporadora (massa falida), antiga dona, havia proposto a entrega do terreno por R$ 5 milhões.
O representante da Provalle, administrando a massa falida, seria o advogado Micael Hebner Mateus. A suposta irregularidade contou, segundo relatório, com a autorização da Procuradoria do Estado, efetivando o pagamento. A diferença entre o valor pedido e o pagamento concretizado pode caracterizar um ato de corrupção.
O fato, porém, não foi citado nesta segunda-feira (26), na quarta fase da Sodoma. Novas fases poderão surgir nos próximos dias.
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As revelações desencadearam a quarta fase da Operação Sodoma, nesta segunda-feira (26), momento em que foram detidos os ex-governador Silval Barbosa, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, documentos foram entregues por Dalberto no mês de maio. O ex-presidente Intermat revelou, ainda, fraudes semelhantes encontradas no bairro Renascer.
O inquérito responsável por gerar a nova fase da Sodoma Conforme foi instaurado pela portaria assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, no dia 11 de fevereiro.
O procedimento levou em conta possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado de Mato Grosso, áreas estas de qual o próprio Estado seria proprietário, referente aos bairros Renascer e Jardim Liberdade e pagamentos às empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários”.
Ao Olhar Jurídico, a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, revelou, ainda em fevereiro de 2016, que as investigações foram iniciadas tendo como princípio uma denúncia anônima. A transação, conforme Vandoni, foi concretizada com a assinatura de um decreto para uma falsa desapropriação de uma área de 975.844 m², em Cuiabá, ao preço de R$ 31,7 milhões.
Dados revelados pela secretária
Segundo o documento apresentado por Adriana Vandoni, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.
Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989.
Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf.
Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.
A quarta fase da Sodoma
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, deflagrou na manhã desta segunda-feira (26), a 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga crimes de corrupção praticados contra uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso.
O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. Os trabalhos de investigações iniciaram há mais de um ano.
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran. Para prestarem interrogatórios, foram conduzidos coercitivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Estado de Mato Silval da Cunha Barbosa.
Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.
Além de diversas colaborações premiadas, confissões e análise documental ocorridas durante a investigação que auxiliaram desvendar todo o ‘modus operandi’ do esquema milionário de desvio de dinheiro público, a prova material obtida através dos afastamentos de sigilos bancários e fiscal corroboraram a participação de todos os envolvidos, não deixando quaisquer dúvidas quanto às suas respectivas atuações em mais esse enorme esquema criminoso que sangrou os cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
Toda a operação conta com suporte da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) de Mato Grosso, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, e da Polínter de Brasília. Para a operação foram mobilizados 100 policiais civis (delegados, investigadores e escrivães lotados na Defaz, Deddica, GCCO, GOE, Dema, DRE).
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Afonso Dalberto, delator premiado que gerou a nova fase da Sodoma, foi arrolado inicialmente na operação Seven, que investiga um transação irregular de um terreno no valor de R$ 7 milhões.
Na Seven, de acordo com a primeira denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), a organização criminosa era formada, basicamente, por dois centros de competência: o Núcleo de liderança, integrado pelos investigados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo “Chico Lima”; e o Núcleo de Mediadores, composto pelos investigados José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Arnaldo Alves de Souza Neto.
Entre as irregularidades praticadas estão a recategorização, mediante violação da legislação ambiental nacional e estadual, da unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá para unidade da espécie “estação ecológica” e acréscimo de 727,9314 hectares à sua área; aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural já adquirida pelo próprio Estado e a realização de pagamento de despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato, com a utilização de Notas de Ordem Bancária Extra Orçamentárias (NEX), violando as regras legais de direito público financeiro.
Após o oferecimento da primeira denúncia, o Gaeco constatou a ocorrência de mais 11 fatos relacionadas às condutas de lavagem e/ou ocultação dos valores desviados, fato que motivou o oferecimento de uma segunda denúncia.
Desta vez, foram acionados Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luis Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amoria da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha.
Os prejuízos causados aos cofres públicos, segundo o Gaeco, giram em torno de R$ 7 milhões.
Bairro Renascer
O mesmo relatório entregue de forma anônima ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção apontou que o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pagou irregularmente R$ 13 milhões pela desapropriação do bairro Renascer, em Cuiabá.
Conforme o documento, a empresa Provalle Incorporadora (massa falida), antiga dona, havia proposto a entrega do terreno por R$ 5 milhões.
O representante da Provalle, administrando a massa falida, seria o advogado Micael Hebner Mateus. A suposta irregularidade contou, segundo relatório, com a autorização da Procuradoria do Estado, efetivando o pagamento. A diferença entre o valor pedido e o pagamento concretizado pode caracterizar um ato de corrupção.
O fato, porém, não foi citado nesta segunda-feira (26), na quarta fase da Sodoma. Novas fases poderão surgir nos próximos dias.