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Com ação suspensa, juíza mantém medidas protetivas contra filho de sócio de shopping
Da Redação - Wesley Santiago
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, manteve as medidas protetivas contra o empresário Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37 anos, acusado de agredir e manter a esposa – Monique Cecília Martins Santin, de 24 anos – em cárcere privado. A ação deverá ficar suspensa até fevereiro de 2017, quando o exame de insanidade mental será realizado.
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Na decisão do último dia 19 de setembro, a magistrada manteve “as medidas protetivas alhures deferidas, até ulterior deliberação”. Conforme consta no processo, Hélio tem de se manter a 1 quilômetro de distância e não manter contato com a vítima e seus familiares. Além disso, ele também está proibido de frequentar a residência da ofendida e de seus familiares, bem como seu eventual/local de trabalho, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica.
O empresário ainda continua a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Ele já fez diversos pedidos para a retirada do equipamento, que foram negados pela Justiça. A magistrada já havia determinado a suspensão da ação até que o exame de insanidade mental do acusado seja realizado, o que deve acontecer só em fevereiro de 2017.
Antes da suspensão, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o empresário pela prática, em tese, dos seguintes crimes: cárcere privado (art. 148, § 2), lesão corporal (art. 129, § 9) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2003).
A juíza considerou que a “denúncia preenche de forma suficiente os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e os indícios de autoria e materialidade estão caracterizados pelo Boletim de Ocorrência, Termo de Representação, Termo de Declaração da vítima e das testemunhas”.
Por conta disto, a magistrada recebeu a denúncia contra Hélio: “Destarte, estando à denúncia em ordem e não sendo caso para as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada, na forma posta em Juízo, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade”.
Insanidade Mental
O juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara Esp de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, aceitou o pedido da defesa para que seja feito um exame de insanidade mental no empresário. A avaliação apontará se o acusado teria cometido os crimes de forma consciente. O Ministério Público Estadual (MPE) também posicionou-se a favor do pedido feito pela defesa.
“Nestes, pretende-se saber sobre a integridade mental do réu, no momento do delito, para fins de inimputabilidade, semi-inimputabilidade ou imputabilidade”, diz trecho da decisão. Em uma das hipóteses, o empresário poderia não ser responsabilizado pelos atos cometidos contra a jovem.
O caso
O filho de um dos sócios de um shopping situado no bairro Jardim das Américas, Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37 anos, é acusado de agredir e manter a esposa em cárcere privado por quase dois anos. Segundo a denúncia, a qual o Olhar Direto/Jurídico teve acesso com exclusividade, ele é suspeito de agredir física e psicologicamente a vítima.
Segundo o relato, ela era agredida com socos na cabeça, só podia fazer necessidades fisiológicas na presença do marido e quando saia, tinha de manter a cabeça baixa. Um relatório médico, juntado aos autos pela defesa, aponta que o empresário sofre de transtorno de personalidade. Ele foi usado como base para revogar o mandado de prisão preventiva do acusado.
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O empresário ainda continua a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Ele já fez diversos pedidos para a retirada do equipamento, que foram negados pela Justiça. A magistrada já havia determinado a suspensão da ação até que o exame de insanidade mental do acusado seja realizado, o que deve acontecer só em fevereiro de 2017.
Antes da suspensão, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o empresário pela prática, em tese, dos seguintes crimes: cárcere privado (art. 148, § 2), lesão corporal (art. 129, § 9) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2003).
A juíza considerou que a “denúncia preenche de forma suficiente os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e os indícios de autoria e materialidade estão caracterizados pelo Boletim de Ocorrência, Termo de Representação, Termo de Declaração da vítima e das testemunhas”.
Por conta disto, a magistrada recebeu a denúncia contra Hélio: “Destarte, estando à denúncia em ordem e não sendo caso para as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada, na forma posta em Juízo, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade”.
Insanidade Mental
O juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara Esp de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, aceitou o pedido da defesa para que seja feito um exame de insanidade mental no empresário. A avaliação apontará se o acusado teria cometido os crimes de forma consciente. O Ministério Público Estadual (MPE) também posicionou-se a favor do pedido feito pela defesa.
“Nestes, pretende-se saber sobre a integridade mental do réu, no momento do delito, para fins de inimputabilidade, semi-inimputabilidade ou imputabilidade”, diz trecho da decisão. Em uma das hipóteses, o empresário poderia não ser responsabilizado pelos atos cometidos contra a jovem.
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O filho de um dos sócios de um shopping situado no bairro Jardim das Américas, Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37 anos, é acusado de agredir e manter a esposa em cárcere privado por quase dois anos. Segundo a denúncia, a qual o Olhar Direto/Jurídico teve acesso com exclusividade, ele é suspeito de agredir física e psicologicamente a vítima.
Segundo o relato, ela era agredida com socos na cabeça, só podia fazer necessidades fisiológicas na presença do marido e quando saia, tinha de manter a cabeça baixa. Um relatório médico, juntado aos autos pela defesa, aponta que o empresário sofre de transtorno de personalidade. Ele foi usado como base para revogar o mandado de prisão preventiva do acusado.