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Ayres Britto e Márlon Reis vão debater Ficha Limpa no V ENTC
Da Assessoria
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o advogado eleitoralista e ex-juiz Márlon Reis vão debater Tribunais de Contas, Governança Pública e Democracia: os novos desafios da "Lei da Ficha Limpa".
As palestras acontecem no Painel de Encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Cuiabá, no dia 24 de novembro. O painel será presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e terá apresentação e a mediação a cargo do conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e anfitrião do evento.
A palestra visa discutir os novos desafios da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em risco após a decisão do STF, por 6 votos a 5, de que apenas as Câmaras de Vereadores podem julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa. Conforme mostrou um levantamento realizado pela Atricon, puderam se candidatar normalmente cerca de 6 mil prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas de gestão julgadas irregulares pelos Tribunais. Além disso, nas eleições de 2012, duas em cada três das impugnações decorreram do julgamento realizado pelos Tribunais.
PERFIL DOS PALESTRANTES
» Carlos Ayres Britto
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Exerceu os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003/2012), Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012), Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006/2010), Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2008/2010) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (2011/2012). É sócio fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Brasiliense de Letras, Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Professor, Consultor Jurídico e Parecerista.
» Márlon Reis
Advogado especialista em Direito Eleitoral e Partidário e com atuação nos Tribunais Superiores. Membro de fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n? 135/2012).
Possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado. É autor de diversas obras, entre elas "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010 – Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO). Seu último livro "O Nobre Deputado" (Editora Leya), tornou-se um best seller e ganhou repercussão em todo o território nacional.
Inscrições
As inscrições para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas seguem abertas até o dia 11 de novembro exclusivamente pelo hotsite do evento: www.entc2016.atricon.org.br
As palestras acontecem no Painel de Encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Cuiabá, no dia 24 de novembro. O painel será presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e terá apresentação e a mediação a cargo do conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e anfitrião do evento.
A palestra visa discutir os novos desafios da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em risco após a decisão do STF, por 6 votos a 5, de que apenas as Câmaras de Vereadores podem julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa. Conforme mostrou um levantamento realizado pela Atricon, puderam se candidatar normalmente cerca de 6 mil prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas de gestão julgadas irregulares pelos Tribunais. Além disso, nas eleições de 2012, duas em cada três das impugnações decorreram do julgamento realizado pelos Tribunais.
PERFIL DOS PALESTRANTES
» Carlos Ayres Britto
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Exerceu os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003/2012), Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012), Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006/2010), Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2008/2010) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (2011/2012). É sócio fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Brasiliense de Letras, Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Professor, Consultor Jurídico e Parecerista.
» Márlon Reis
Advogado especialista em Direito Eleitoral e Partidário e com atuação nos Tribunais Superiores. Membro de fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n? 135/2012).
Possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado. É autor de diversas obras, entre elas "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010 – Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO). Seu último livro "O Nobre Deputado" (Editora Leya), tornou-se um best seller e ganhou repercussão em todo o território nacional.
Inscrições
As inscrições para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas seguem abertas até o dia 11 de novembro exclusivamente pelo hotsite do evento: www.entc2016.atricon.org.br