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TJ estipula fiança de R$ 6 milhões e suposto comparsa de João Emanuel deve deixar a cadeia
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concederam liberdade a Walter Dias Magalhães Júnior, acusado de praticar crimes de estelionato compondo uma organização criminosa junto do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O político segue preso. Para Walter deixar a cadeia, será necessário o pagamento de fiança valorada em R$ 6 milhões. Ele usará tornozeleira eletrônica
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Juíza rejeita recurso que pedia sua saída de ação penal sobre fraudes na Seduc
A decisão foi estabelecida em sessão desta terça-feira (08). Orlando de Almeida Perri, relator no caso, foi seguido pelos também desembargadores Rui Ramos e Marcos Machado. O advogado Victor Borges, responsável pela defesa de Walter, realizou sustentação oral.
As seguintes medidas cautelares foram impostas: comparecimento mensal em juízo; proibição de ausentar-se das Comarcas de Chapada dos Guimarães, local de sua residência, e de Cuiabá, onde responde a ação penal; proibição de manter contato com as vítimas ou com as testemunhas arroladas; não frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e congêneres; recolhimento domiciliar no período noturno, nos finais de semana e feriados; não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas; pagamento de fiança no montante de R$ 6.160.000; monitoração eletrônica por tornozeleira.
Em sua defesa, Walter afirmou que ostenta predicados pessoais favoráveis, e que, por esta razão, “reúne todos os requisitos (de ordem pessoal e particular) para responder a uma eventual ação penal em liberdade”.
Asseverou ainda que os crimes imputados ao paciente não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, e que milita em seu favor a presunção de inocência.
O empresário foi preso preventivamente por supostos golpes milionários intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda.
No caso, relacionado à operação “Castelo de Areia”, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.
Foram citados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.
Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.
As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.
O número de vítimas da organização criminosa ultrapassa mais de 20 pessoas, sendo que algumas ainda estão procurando a Polícia Civil para denunciar o grupo. Foram identificadas vítimas no Estado de Mato Grosso, Ceará e Bahia.
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As seguintes medidas cautelares foram impostas: comparecimento mensal em juízo; proibição de ausentar-se das Comarcas de Chapada dos Guimarães, local de sua residência, e de Cuiabá, onde responde a ação penal; proibição de manter contato com as vítimas ou com as testemunhas arroladas; não frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e congêneres; recolhimento domiciliar no período noturno, nos finais de semana e feriados; não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas; pagamento de fiança no montante de R$ 6.160.000; monitoração eletrônica por tornozeleira.
Em sua defesa, Walter afirmou que ostenta predicados pessoais favoráveis, e que, por esta razão, “reúne todos os requisitos (de ordem pessoal e particular) para responder a uma eventual ação penal em liberdade”.
Asseverou ainda que os crimes imputados ao paciente não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, e que milita em seu favor a presunção de inocência.
O empresário foi preso preventivamente por supostos golpes milionários intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda.
No caso, relacionado à operação “Castelo de Areia”, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato.
Foram citados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.
Referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.
As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.
O número de vítimas da organização criminosa ultrapassa mais de 20 pessoas, sendo que algumas ainda estão procurando a Polícia Civil para denunciar o grupo. Foram identificadas vítimas no Estado de Mato Grosso, Ceará e Bahia.