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Notícias / Ambiental

Produtores pagarão R$ 104 mil por desmatamento ilegal; Justiça deve desbloquear R$ 4,5 mi

Da Redação - Lázaro Thor Borges

Três entre os 51 proprietários de terras acusados de desmatamento ilegal no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e deverão pagar R$ 104 mil por dano moral coletivo. Com o acordo o MPE irá propor o desbloqueio de cerca de R$ 4,5 milhões em bens das contas dos fazendeiros.

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O valor da indenização por dano moral coletivo de deve ser pago pelos três proprietários no prazo de 90 dias. Já os valores dos danos materiais não passíveis de recuperação, contabilizando o mínimo de aproximadamente R$ 376 mil, serão pagos no prazo máximo de 11 meses.

No total, 51 proprietários rurais estão sendo processados pelo MPE. Na última semana, a justiça bloqueou cerca de R$ 1 bilhão das contas dos produtores a pedido do Ministério Público. O objetivo do desbloqueio é garantir a reparação dos danos ambientais causado ao longo dos anos.

Desmatamento

O Parque Serra Ricardo Franco faz parte do bioma amazônico e recebe recursos do Governo Federal por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta.

Segundo informações da Promotoria de Justiça da Comarca de Vila Bela, os desmatamentos ocorridos após a criação do parque ultrapassam mais de 18 mil hectares, conforme dados oficialmente fornecidos pela SEMA ao Ministério Público.

Parque Estadual

A criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97, decorreu de compromisso internacional para liberação de empréstimo junto ao Banco Mundial. E ainda, a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral foi precedida de estudos técnicos sobre a relevância ecológica da área.

De acordo com informações do Observatório de Unidades de Conservação, a Serra Ricardo Franco apresenta alta prioridade para a conservação da diversidade biológica, sendo de suma relevância a preservação do Rio do Guaporé, vez que é considerado um verdadeiro corredor de conexão de flora e fauna entre as bacias Amazônica e Platina.
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