Notícias / Criminal
Após confessar esquema na Seduc, ex-secretário Permínio Pinto pode ser solto nesta segunda
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, deverá decidir pela soltura ou não dos réus Permínio Pinto Filho, ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) e do ex-servidor, Fábio Frigeri. Eles já foram interrogados pelo juízo nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), respectivamente. Ambos estão presos no Centro de Custódia da Capital (CCC) por conta da ação penal oriunda da “Operação Rêmora”, que investiga esquema de fraudes em licitações e cobranças de propinas na pasta.
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Segundo apuração de Olhar Jurídico, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à transferência de Permínio Pinto para prisão domiciliar. Em outras palavras, que cumpra pena preventiva de liberdade em sua residência, abrindo mão de alguns direitos, todavia, como posse de passaporte e comparecimento obrigatório ao juízo semanalmente.
Questionada, a defesa de Permínio Pinto, representada pelo advogado Arthur Osti, não confirmou a informação, mas afirmou que decisão deverá sair nesta segunda e, caso favorável à soltura, deverá ser cumprida no mesmo dia.
Permínio Pinto Filho está preso desde o dia 20 de julho.
Já Fábio Frigeri solicitou sua liberdade diretamente à juíza Selma Arruda, ao final do interrogatório, durante a noite desta sexta-feira (16). O promotor Marcos Bulhões, do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediu vistas para entregar manifestação por escrito na manhã da próxima segunda-feira (19).
O réu está preso desde o início de maio, quando deflagrada a primeira fase da “Operação Rêmora”. Desde então, colecionou derrotas em pedidos de liberdade, em sede de habeas corpus, em todas as esferas do jurídico.
Outra solicitação cuja decisão deverá ser publica na segunda-feira é a referente ao réu Moisés Dias da Silva, que já cumpre prisão domiciliar e que solicitou retirada de tornozeleira eletrônica.
A "Operação Rêmora", conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
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