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Notícias / Política de Classe

Com presenças "ilustres", OAB faz ato de desagravo à juíza Selma por declaração polêmica

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza às 15h desta quinta-feira (23) um ato de desagravo à postura da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, por fundamentar decisões que supostamente criminalizam a advocacia.

O evento contará com a presença do advogado e ex-presidente da Ordem Francisco Faiad, que esteve preso na última semana em consequência da quinta fase da “Operação Sodoma”. Também estarão presentes Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o Secretário Geral da OAB nacional, Ibaneis Rocha. 

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A OAB critica um dos itens da fundamentação da juíza Selma Arruda para a prisão preventiva de Francisco Anis Faiad, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um dos operadores de um esquema de desvio de dinheiro e recebimento de propina na gestão de Silval Barbosa. A magistrada aponta que Faiad “advoga para figurões”, o que implica em risco de ter acesso aos processos e desta forma colocar em cheque a garantia da Ordem Pública.

“Agora cada advogado que atua na Vara dela ter que impetrar um habeas corpus preventivo para que não sofra um pedido de prisão preventiva porque é advogado criminalista, advoga para figurões e tem acesso aos processos? Esse é um dos fundamentos da decisão dela. Não to dizendo que é o único, mas é um dos fundamentos e não podemos permitir que esse fundamento crie força e seja aceito, inclusive, no Tribunal de Justiça”, argumentou André Jacob.

De acordo com o advogado, esse tipo de fundamentação tem começado a se espalhar. Ele usou como exemplo o caso do advogado V.M., 50, preso após ser flagrado com duas adolescentes dentro de um motel. Quando a OAB solicitou uma sala de Estado Maior, a magistrada Renato do Carmo fundamentou a negativa sob a alegação de que o suspeito é advogado e “ter influência na Ordem dos Advogados do Brasil”. “Ele pode continuar preso. Não tem problema, ele vai responder a ação penal. Desde que respeitadas às prerrogativas”, finalizou.

Para André Jacob, esse tipo de fundamentação ajuda a criminalizar a profissão e, consequentemente, as liberdades civis. Esse tipo de ação pode prejudicar o direito a defesa do cidadão, pois obriga o advogado a recuar da defesa.

“As pessoas se esquecem que saímos há 30 anos de um regime militar aonde as pessoas eram obrigadas a ficar de boca calada. Quando saímos da ditadura, a OAB ajudou a redigir a Constituição Federal e nela a liberdade é regra e prisão é exceção. E se você fica preso três anos e depois provam a sua inocência? Como é que fica? O Estado precisa indenizar. E quem é o Estado? A sociedade. Jogar a responsabilidade para o Estado é fácil. A culpa não é do advogado. Não existe excesso de recursos”, concluiu.

Ao Olhar Jurídico, na última quarta-feira (22), a magistrada Selma Arruda lamentou o que chamou de “carnaval” que a OAB vem fazendo em cima de suas declarações polêmicas. “Estão fazendo carnaval. Eu não falei que todo advogado é criminoso, como estão querendo fazer parecer, o que eu disse foi que, uma vez constatado que essa pessoa pertença a uma organização criminosa, sendo esta pessoa um advogado, tendo acesso ao processo e a conteúdos sigilosos, que seja necessário que ele fique preso, para que ele não use dessa prerrogativa em favor da organização, foi isso o que eu disse”, explicou a juíza.

“Estou evitando falar e conversar, porque estão aproveitando tudo o que eu digo para distorcer. Estou ficando quieta, pelo menos até o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (sobre a anulação da Sodoma), porque os advogados inclusive estão fazendo carnaval com as coisas que eu digo no jornal e usando isso lá no julgamento”, declarou a magistrada.
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