A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, atendeu solicitação do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto e autorizou reinterrogatório na ação penal oriunda da "Operação Rêmora". O rito penal ocorrerá no dia 22 de maio. Conforme explica o réu, ele deverá “esclarecer pontos obscuros, bem como entregar uma relação de valores que recebeu em razão da sua participação omissiva”. A decisão da juíza foi proferida nesta quarta (29).

A "Operação Rêmora", conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.

Leia mais:
Permínio alega que apenas foi "omisso" mas garante devolução de dinheiro desviado da Educação

Em sua decisão, a juíza deferiu o requerimento formulado pela defesa do acusado, afim de dar-lhe "a oportunidade esclarecer pontos obscuros, bem como entregar uma relação de valores que recebeu em razão da sua participação omissiva na empreitada delituosa".

 

"Registro que, apesar do acusado já ter confessado de forma parcial sua participação nos crimes apurados nestes autos, com o reinterrogatório poderá trazer elementos novos e, inclusive, demostrar a eventual participação de outros personagens".

Em dezembro de 2016, Permínio admitiu que foi omisso diante do esquema que acontecia na Educação do Estado. “Errei, doutora Selma, promotores e doutor Marco Aurélio, por ter dado as costas e enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”.

Explicação de Permínio para a denúncia da Rêmora:

Permínio diz que as denúncias são “parcialmente verdadeiras”. Em dezembro de 2014, antes de tomar posse como secretário, diz ter sido procurado por Alan Malouf, que recebeu o depoente em seu escritório e se apresentava como coordenador financeiro da campanha e que tinha atuado diretamente em prol da indicação de Permínio à secretaria. 

“Eu agradeci e aí já como secretário de Estado, passados 30 dias ele voltou a me procurar”, narra. Outra reunião foi feita entre os dois. “Ele então me apresentou o Giovani Guizardi e fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na eleição passada e que precisava de alguma forma ser ressarcido dos investimentos. Ele e Giovani Guizardi me apresentaram um plano para que Giovani pudesse procurar empresários prestadores de serviços na educação e pedir para eles parte de seus lucros, vamos dizer assim”, conta. Permínio teria dito aos dois que jamais havia participado de um esquema parecido e que sempre gozou de respeito na pasta, assim como em todo Estado. 

“Chamei a atenção dele que aquele era um momento importante para mim, desempenharia uma função a qual sempre me preparei”, conta Permínio, “e tinha uma chance de construir uma trajetória política, já galgando uma disputa de eleição agora em 2016 ou construindo algo para 2018 e deixei isso muito bem claro para ele”. 

Alan Malouf teria garantido então que o mesmo investimento que fora feito para campanha de Taques, por ele, poderia ser feito para eventual campanha eleitoral em 2018. O depoente garante que pretendia ser vice de Mauro Mendes em chapa para o governo do Estado. “Ele me deu garantias de que faria esse trabalho”, diz Permínio sobre Alan Malouf e eventuais investimentos financeiros.

“E ai veio meu grande erro, meu grande pecado, que foi a omissão, eu permiti que eles fizessem o que fizeram, permiti que eles iniciassem esse trabalho de contato com estes empresários e aí que fizessem estas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção dele para que tivéssemos muito cuidado principalmente pois não iria admitir que houvesse sobrepreço nas planilhas, para isso chamei Fábio Frigeri, pessoa de minha confiança, pois sei da capacidade técnica e profissional dele, para que ficasse vigilante”, assim evitando superfaturamento, conta.