Notícias / Criminal
Blairo Maggi ingressa com exceção de suspeição para afastar desembargador do TJ de seus recursos
Da Redação - Ronaldo Pacheco e Paulo Victor Fanaia
A defesa do ministro da Agricultura, senador mato-grossense Blairo Maggi (PP) impetrou ação de exceção de suspeição contra o desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no processo em que é investigada a compra de vaga pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A batalha judicial sobre o caso, iniciada em ação civil pública do Ministério Público, busca afastar o magistrado da apreciação e julgamento dos recursos que questionam, nos autos decorrente, o suposto esquema de compra/venda de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Carlos da Costa é o relator designado para apreciar os recursos, no TJMT, entre os quais se encontra o requerimento de Maggi, para reverter a decisão que determinou a indisponibilidade de bens.
Leia Mais:
- Blairo Maggi tenta afastar juiz que bloqueou R$ 4 milhões em ação sobre compra de vaga no TCE-MT
- Com bens bloqueados na justiça, Maggi diz ter consciência tranquila e afirma que vai recorrer da decisão
Há poucos dias, em ação idêntica, o ministro da Agricultura já havia apresentado outras duas exceções de suspeição contra o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, responsável pelo julgamento do processo em primeira instância.
A defesa de Maggi, nos pedidos, argumenta que ambos magistrados possuem sua imparcialidade em discussão em razão de matéria veiculada pela imprensa local, que atribuiria ao juiz e ao desembargador uma suposta aliança para decidir contra seus interesses.
Entenda o caso
Representando um dos casos mais nebulosos dos últimos tempos, em janeiro deste ano, Bertolucci Júnior determinou o afastamento do ex-deputado e atual conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado. Todavia, Sérgio Ricardo não sofreu prejuízo de sua remuneração, pelo fato de o Poder Judiciário compreender que se constitui em verba de natureza alimentar, o que prejudicaria a família.
É interessante porque a determinação consta na decisão que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação originalmente saída da Operação Ararath – investiga crimes contra, lavagem de dinheiro, agiotagem e outros crimes contra o sistema financeiro.
Bortolucci Júnior determinou ainda indisponibilidade de bens de Sérgio Ricardo e dos demais réus: ex-deputado Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, ex-secretário Éder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa até o limite de R$ 4 milhões.
Na ação civil pública, o MPE apontou que o conselheiro Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar Soares, com a utilização de recursos obtidos de forma ilícita, no erário. A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes, para o Ministério Público.
Júnior Mendonça revelou que a manobra teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa, enquanto Éder Moraes era secretário de Estado de Fazenda.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. O processo revela que, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012.
A batalha judicial sobre o caso, iniciada em ação civil pública do Ministério Público, busca afastar o magistrado da apreciação e julgamento dos recursos que questionam, nos autos decorrente, o suposto esquema de compra/venda de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Carlos da Costa é o relator designado para apreciar os recursos, no TJMT, entre os quais se encontra o requerimento de Maggi, para reverter a decisão que determinou a indisponibilidade de bens.
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Há poucos dias, em ação idêntica, o ministro da Agricultura já havia apresentado outras duas exceções de suspeição contra o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, responsável pelo julgamento do processo em primeira instância.
A defesa de Maggi, nos pedidos, argumenta que ambos magistrados possuem sua imparcialidade em discussão em razão de matéria veiculada pela imprensa local, que atribuiria ao juiz e ao desembargador uma suposta aliança para decidir contra seus interesses.
Entenda o caso
Representando um dos casos mais nebulosos dos últimos tempos, em janeiro deste ano, Bertolucci Júnior determinou o afastamento do ex-deputado e atual conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado. Todavia, Sérgio Ricardo não sofreu prejuízo de sua remuneração, pelo fato de o Poder Judiciário compreender que se constitui em verba de natureza alimentar, o que prejudicaria a família.
É interessante porque a determinação consta na decisão que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação originalmente saída da Operação Ararath – investiga crimes contra, lavagem de dinheiro, agiotagem e outros crimes contra o sistema financeiro.
Bortolucci Júnior determinou ainda indisponibilidade de bens de Sérgio Ricardo e dos demais réus: ex-deputado Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, ex-secretário Éder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa até o limite de R$ 4 milhões.
Na ação civil pública, o MPE apontou que o conselheiro Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar Soares, com a utilização de recursos obtidos de forma ilícita, no erário. A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes, para o Ministério Público.
Júnior Mendonça revelou que a manobra teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa, enquanto Éder Moraes era secretário de Estado de Fazenda.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. O processo revela que, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012.