De uma só vez a juíza Selma Rosane Arruda negou o pedido das defesas de Silval Barbosa e mais onze acusados envolvidos em esquema que resultou no desvio de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos para rejeitar a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada na última sexta-feira (31).

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O pedido foi feito no âmbito da ação resultante da Operação Sodoma 4. De acordo com o MPE, Silval e mais onze denunciados (incluindo ex-secretários e o empresário Alan Malouf) teriam simulado pagamento de desapropriação do bairro Jardim Liberdade para desviar dinheiro do Estado.

Além dos defensores de Silval, os advogados dos réus Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e outros alegaram ausência de justa casa e inépcia na denúncia feita pelo MPE.

A magistrada analisou o pedido e entendeu que a acusação possuía “todos os requisitos legais necessários” previstos na legislação e que, por conta disso, não haveria meios para rejeitar a denúncia.

“No caso presente verifica-se que os requisitos mínimos para a propositura da ação penal foram atendidos: há descrição das figuras típicas, em tese, imputada aos réus; todos estão devidamente identificados e qualificados; há descrição das condutas imputadas a cada um e pedido de condenação na peça inicial.”, explicou a titular da 7ª Vara Criminal.