Notícias / Criminal
Fraudes e cartel desfiguram competição empresarial, avalia procurador da Lava Jato em visita a MT
Da Reportagem Local - Viviane Petroli / Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
“Um dos grandes problemas que a corrupção traz é violar diretamente a concorrência”, avaliou o Procurador da República Douglas Fischer, responsável por boa parte das investigações da “Operação Lava Jato”, em sua participação no evento “Parecis Super Agro”, em Campo Novo dos Parecis (a 400 km de Cuiabá). A crítica do investigador casa com a situação descoberta pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que revelou esquema de cartel para fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Seduc).
Embora o sucesso das investigações em nosso Estado seja indubitável, os números trazidos pela Lava Jato são difíceis de superar: 260 pessoas acusadas por corrupção, lavagem, crime organizado e crimes econômicos, 130 pessoas condenadas e penas de mais de 1360 anos, além de acordos de ressarcimento de mais de R$ 9 bilhões.
Leia mais:
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“Um dos grandes problemas que a corrupção traz é violar diretamente a concorrência. Um exemplo que dou está dentro da Operação Lava Jato, pois determinadas pessoas, em conluio entre elas, violaram a possibilidade de concorrência dos demais que gostariam de licitamente prestar seus serviços, que não usam cartel e a máquina para a prática da corrupção. Uso sempre que posso a palavra do então ministro (da Fazenda do governo Lula) Marcilio Marques Moreira para a pergunta ‘existe uma ética de mercado?’. E ele dizia ‘o lucro de uma empresa não pode ser gerado por sonegação ou falcatruas, nem à custa dos concorrentes. A concorrência desleal, além do dano ao erário público, desfigura o mais eficaz dos instrumentos de mercado, que é a competição empresarial. É isso que precisamos começar a visualizar. Não podemos querer tirar vantagens, pois isso ali na frente vai se tornar um modo de pensar, tal como pensam os corruptos”, avaliou o procurador gaúcho Douglas Fischer, que é o coordenador jurídico do Grupo de Trabalho da Lava-Jato junto ao gabinete da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
O investigador possivelmente não esteja à par das investigações em Mato Grosso, mas, sem querer, traçou uma crítica direta ao ocorrido na Seduc. Conforme as investigações do Gaeco, uma organização criminosa se instalou na pasta para fraudar licitações entre 23 empresários que se comprometeriam a entregar propinas mensais. Segundo os autos, a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários.
Sabe-se até o momento que pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
Números:
Adiante, o Procurador da Lava Jato gabou-se dos números da maior operação de combate ao crime organizado já realizado no país. “Gostaria de mostrar uma realidade que temos vivenciado hoje no âmbito da Operação Lava Jato: Pela primeira vez nós temos 260 pessoas acusadas por corrupção, lavagem, crime organizado e crimes econômicos, 130 pessoas condenadas e penas de mais de 1360 anos. Isso é reflexo da necessidade de termos hoje uma mudança de paradigma, de comportamento, e não mais compactuarmos com a corrupção, não só no âmbito da educação, mas também da repressão. Vejam: só agora neste período foram feitos 09 acordos de compensação aos danos causados. Chegamos à cifra de quase 03 bilhões de dólares, imagina o que significa essa quantia nos cofres do Estado, que hoje está sendo lesado”.
Embora o sucesso das investigações em nosso Estado seja indubitável, os números trazidos pela Lava Jato são difíceis de superar: 260 pessoas acusadas por corrupção, lavagem, crime organizado e crimes econômicos, 130 pessoas condenadas e penas de mais de 1360 anos, além de acordos de ressarcimento de mais de R$ 9 bilhões.
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O investigador possivelmente não esteja à par das investigações em Mato Grosso, mas, sem querer, traçou uma crítica direta ao ocorrido na Seduc. Conforme as investigações do Gaeco, uma organização criminosa se instalou na pasta para fraudar licitações entre 23 empresários que se comprometeriam a entregar propinas mensais. Segundo os autos, a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários.
Sabe-se até o momento que pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
Números:
Adiante, o Procurador da Lava Jato gabou-se dos números da maior operação de combate ao crime organizado já realizado no país. “Gostaria de mostrar uma realidade que temos vivenciado hoje no âmbito da Operação Lava Jato: Pela primeira vez nós temos 260 pessoas acusadas por corrupção, lavagem, crime organizado e crimes econômicos, 130 pessoas condenadas e penas de mais de 1360 anos. Isso é reflexo da necessidade de termos hoje uma mudança de paradigma, de comportamento, e não mais compactuarmos com a corrupção, não só no âmbito da educação, mas também da repressão. Vejam: só agora neste período foram feitos 09 acordos de compensação aos danos causados. Chegamos à cifra de quase 03 bilhões de dólares, imagina o que significa essa quantia nos cofres do Estado, que hoje está sendo lesado”.