Notícias / Criminal
Selma ouve testemunhas em processo por desvio de R$ 16 milhões da Conta Única
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, ouve nesta terça-feira (02) testemunhas do processo proveniente da “Operação Vespeiro”. Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, um grupo criminoso desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões.
Leia mais:
Juiz desbloqueia conta de servidor condenado a pagar R$ 1,3 milhão por acúmulo de cargos
Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado.
A denúncia é resultado de um trabalho conjunto entre Ministério Público, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e Auditoria Geral do Estado (AGE).
Foram denunciados Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
De acordo com a denúncia, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato, por omissão, nos termos do artigo 13, §2º do Código Penal. O MPE requer, ainda, a condenação dos denunciados ao ressarcimento aos cofres públicos no valor do dano causado ao erário.
Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, o grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões. A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco. “A quadrilha funcionava quase como uma pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam as contas bancárias, as quais não tinham nenhuma participação nos valores auferidos”, destacou.
Esquema
As mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.
A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual. Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.
Inquérito
De acordo com informações da 14ª Promotoria Criminal, estão em andamento investigações que apuram o desvio de recursos públicos, via BB PAG, em relação a pagamentos indevidos efetuados a pessoas jurídicas. Um relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado revela prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 84.721.505,23. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
Leia mais:
Juiz desbloqueia conta de servidor condenado a pagar R$ 1,3 milhão por acúmulo de cargos
Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado.
A denúncia é resultado de um trabalho conjunto entre Ministério Público, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e Auditoria Geral do Estado (AGE).
Foram denunciados Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
De acordo com a denúncia, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato, por omissão, nos termos do artigo 13, §2º do Código Penal. O MPE requer, ainda, a condenação dos denunciados ao ressarcimento aos cofres públicos no valor do dano causado ao erário.
Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, o grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões. A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco. “A quadrilha funcionava quase como uma pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam as contas bancárias, as quais não tinham nenhuma participação nos valores auferidos”, destacou.
Esquema
As mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.
A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual. Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.
Inquérito
De acordo com informações da 14ª Promotoria Criminal, estão em andamento investigações que apuram o desvio de recursos públicos, via BB PAG, em relação a pagamentos indevidos efetuados a pessoas jurídicas. Um relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado revela prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 84.721.505,23. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.