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Justiça nega pedido do Gaeco e mantém Alan Malouf em prisão domiciliar

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, manteve o empresário Alan Ayoub Malouf em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida em 02 de maio, nega um pedido Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) que solicitava a prisão preventiva do sócio proprietário do Buffet Leila Malouf e réu das operações “Sodoma” e “Rêmora”.

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A decisão da magistrada mantém o entendimento de sua colega, a juíza plantonista Maria Rosi Meira Borba, que no dia 24 de dezembro de 2016 determinou a soltura do empresário. Na ocasião, Alan Malouf cumpria seu nono dia de prisão preventiva na sede do Serviço de Operações Especiais (SOE), no âmbito da terceira fase da “Rêmora”. Nesta operação, Malouf é acusado de compor fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) junto ao então secretário Permínio Pinto (PSDB).

O Gaeco recorreu da soltura, solicitando a prisão domiciliar do réu na sede do SOE, mas sem sucesso. A juíza Selma Rosane Arruda não considerou que o pedido tenha vindo acrescido por novos fatos que pudessem alterar o cenário da decisão de sua soltura. A decisão foi tomada no último dia 02.
 
Ainda em 2016, quando interrogado pelo Gaeco, Alan Ayoub Malouf jogou toda a responsabilidade das fraudes encontradas na “Operação Rêmora” nas costas do empresário Giovani Guizardi, proprietário da Dínamo construtora, que selou acordo de delação premiada com a Justiça. De acordo com o depoimento de Malouf, concedido ao Gaeco no último dia 16, o grande cabeça e operador da organização que arrecadava recursos cobrando propinas em obras na Educação era Guizardi. 

Além disso, Malouf relatou que a campanha ao Governo de Mato Grosso encabeçada por Pedro Taques teria sido irrigada com dinheiro de caixa 2, recursos não declarados à Justiça Eleitoral. O Gabinete de Comunicação do Governo do Estado chegou a se manifestar na época, negando todas as afirmações feitas e sustentando que as declarações foram “levianas, absurdas e fantasiosas”.
 
Entenda o Caso:

Nos autos da ação penal oriunda da "Operação Rêmora", o proprietário da Dínamo Construtora, Giovani Guizardi, firmou acordo de delação premiada com o MPE e envolveu o nome do empresário Alan Malouf, que teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao governo. Em contrapartida, o proprietário do Buffet deveria recuperar esse dinheiro por meio de propinas. 

Giovani declarou que no ano de 2015 foi criado informalmente uma organização criminosa a qual o fez parte e o intuito era arrecadar fundos ilícitos para fins de saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais de 2014. O empresário afirma ainda que não fez parte da “criação” do esquema e entrou nele quando as fraudes já estavam acontecendo, sendo operadas pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), Fábio Frigeri, Leonardo Guimarães e Ricardo Sguarezi.

Giovani relata que conhece o empresário Alan Malouf desde a infância e foi ele quem o ajudou a entrar para o esquema. Guizardi procurou Malouf em março de 2015 e solicitou que sua empresa, Dinamo Construtora, pudesse trabalhar em obras na Seduc , pois nunca tinha atuado nesta secretaria, que é a terceira em maior volumes de obras no Estado. A primeira reunião teria acontecido no buffet Leila Malouf, ocasião em que o delator soube que o deputado estadual Guilherme Maluf era o responsável por indicar o superintendente da Seduc , Wander Luiz.

Giovani então reuniu-se com Wander na própria Secretaria de Educação e ouviu que o interlocutor estava com dificuldades e que as pessoas que investiram na campanha de Taques teriam que receber o dinheiro investido e essa pessoa seria Alan Malouf. Ficou combinado o pagamento 5% do valor das obras cobradas por Wander. 

O declarante conta que o critério utilizado para a divisão da propina foi dar a maior porcentagem, de 25%, para para as figuras formalmente responsáveis pela pasta, como, Alan Malouf, Permínio Pinto e o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que, de acordo com o delator, era quem detinha o real o real poder político na Secretaria. Por meio de nota, Maluf também negou qualquer participação em irregularidades. Fábio Frigeri e Wander ficariam com 5% e o delator 10%.
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