Notícias / Criminal
Sakamoto mantém bloqueio de bens contra réu em ação com Roseli Barbosa
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o desbloqueio dos bens do empresário Francisco Carlos de Pinho, réu por suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, investigado pela Operação Arqueiro. Na mesma ação, consta como parte a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
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Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.
O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.
Consta dos autos que o empresário Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos sem fins lucrativos denominados Concluir, IDH (Instituto de Desenvolvimento Humano), e INDESP (Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil). Esses institutos eram controlados e geridos por Paulo Cesar Lemes, o qual repassava as ordens aos demais membros da organização criminosa.
Consta ainda na denúncia que o acusado Paulo Cesar e sua esposa possuíam quatro unidades da MICROLINS, franquia comercial com fins lucrativos, especializada em prestação de cursos profissionalizantes, ambas na região metropolitana: duas em Cuiabá, uma denominada FENIX, na Getúlio Vargas; outra CMFP, no Coxipó, e duas em Várzea Grande (razões sociais: uma ITP e outra CEPCR - CEP Cristo Rei).
Diz que o Concluir foi instalado onde funcionava a unidade da Microlins (CMFP - Centro de Formação Profissionalizante LTDA - ME) no Coxipó/Cuiabá, substituindo-a; Já o IDH foi instalado onde funcionava a outra unidade da Microlins (CEPCR - Centro de Ensino Profissionalizante Cristo Rei - CEP Cristo Rei) em Várzea Grande.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos lotados na Secretaria de Trabalho (Setas), dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa, ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
Operação Arqueiro
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal,
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
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O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.
Consta dos autos que o empresário Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos sem fins lucrativos denominados Concluir, IDH (Instituto de Desenvolvimento Humano), e INDESP (Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil). Esses institutos eram controlados e geridos por Paulo Cesar Lemes, o qual repassava as ordens aos demais membros da organização criminosa.
Consta ainda na denúncia que o acusado Paulo Cesar e sua esposa possuíam quatro unidades da MICROLINS, franquia comercial com fins lucrativos, especializada em prestação de cursos profissionalizantes, ambas na região metropolitana: duas em Cuiabá, uma denominada FENIX, na Getúlio Vargas; outra CMFP, no Coxipó, e duas em Várzea Grande (razões sociais: uma ITP e outra CEPCR - CEP Cristo Rei).
Diz que o Concluir foi instalado onde funcionava a unidade da Microlins (CMFP - Centro de Formação Profissionalizante LTDA - ME) no Coxipó/Cuiabá, substituindo-a; Já o IDH foi instalado onde funcionava a outra unidade da Microlins (CEPCR - Centro de Ensino Profissionalizante Cristo Rei - CEP Cristo Rei) em Várzea Grande.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos lotados na Secretaria de Trabalho (Setas), dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa, ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
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As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal,
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.