A dificuldade das mães de crianças autistas em matricularem seus filhos nas escolas públicas de Cuiabá foi parar na Justiça. No último dia 4 de agosto, o promotor Miguel Slhessarenko abriu inquérito civil para investigar casos em que escolas estaduais se negaram a matricular autistas. Na portaria que abre o inquérito, o promotor pede que as escolas estaduais sejam visitadas para verificar o problema.

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Além da recusa das unidades em aceitar as crianças, existe um número ínfimo de escolas especiais que não são capazes de atender aos estudantes que ainda não se adaptaram às escolas regulares. De acordo com Kelly Viegas, presidente da Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA), apenas duas escolas em Cuiabá realizam este trabalho.

A AMA, sob a direção de Viegas, foi a entidade responsável pela denúncia encaminhada ao MP, que resultou no inquérito. De acordo com Kelly, a ideia é fazer com que o poder público se atente a estas questões e passe a cumprir com regularidade o que determina a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa Autista.   

“Como a deficiência do autista não é visível, os pais acabam passando por muitos constrangimentos. Eles chegam nas escolas para fazer a matrícula e quando falam da condição do filho, os diretores dizem que não há vagas”, afirma Viegas.

A Lei 12764/2012, que regulamenta os direitos da política nacional, determina que o diretor ou gestor que negue matrícula a crianças com autismo deverá ser punido com multa de três a 20 salários mínimos.

Além da recusa à matrícula, a AMA também argumenta que as escolas públicas estaduais não têm contratado acompanhantes individuais para os alunos especiais, conforme determina a lei. “A maioria das escolas não têm e aquelas que têm é só um acompanhante para duas ou três crianças”, reclamou a presidente da entidade.

O texto da portaria assinado por Slhessarenko adverte que o objetivo é investigar o cumprimento da Política Educacional de Atendimento Especializado aos alunos autistas.

O promotor determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) seja notificada sobre o caso. A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com a Seduc para verificar se a notificação foi recebida e se alguma solução já foi adotada e a Secretaria respondeu que não há registros de recusa de matrícula em seus bancos de dados e que o órgão estimula o ingresso de estudantes especiais na rede pública de ensino. Leia na íntegra:  

Nota de Esclarecimento

Em relação à Portaria aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar se houve ou não a recusa de matrícula de alunos autistas na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) esclarece:

1. Não há na Secretaria qualquer registro de recusa de matrículas a alunos autistas, seja na Escola Estadual de Educação Especial Livre Aprender, seja em qualquer outra unidade estadual de ensino;

2. Muito ao contrário do que relata a denúncia, a Seduc estimula o ingresso de alunos especiais na rede estadual de ensino, sobretudo nas escolas regulares, como uma forma de incentivar a inclusão social, através do convívio entre os estudantes;

3. Para que isso aconteça, a Seduc investe na formação de professores e na adaptação das escolas, sendo referência nacional nesse tipo de atendimento;

4. Por fim, a Seduc informa que vem realizando encontros regulares com Associação de Amigos de Autistas de Cuiabá (AMA), bem como com outras entidades, com o objetivo de aperfeiçoar e melhorar o atendimento aos alunos especiais. Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer