O Superior Tribunal de Justiça determinou a revogação das prisões decretadas contra o ex-secretário de Casa Civil Paulo Taques e mais seis pessoas supostamente envolvidas no caso dos grampos. Entre as medidas cautelares que substituíram a privação de liberdade está o comparecimento quinzenal em juízo.
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Outras imposições chamam atenção. Helen Lesco está proibida de manter contato com seu esposo, o coronel Evandro Alexande Lesco. Paulo Taques entregou seu passaporte em juízo e está proibido de se ausentar da cidade.
Na decisão do ministro Mauro Campbell, foram revogadas ainda as prisões do coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, do ex-secretário de Estado Rogers Elizandro Jarbas, do sargento João Ricardo Soler e do major PM Michel Ferronato.
Os nomes foram presos em consequência da Operação Esdras. A referida operação foi desencadeada com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares.
A Esdras revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador Orlando Perri do caso.
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
Permanecem presos, em razão dos grampos clandestinos no Estado, o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Corrêa. Os dois foram detidos em 23 de maio.
Confira as medidas cautelares impostas:
Paulo Taques comparecerá quinzenalmente na 9ª Vara Federal de Cuiabá. O ex-secretário da Casa Civil está proibido de manter contato com os investigados e servidores estaduais.
Paulo Taques está proibido ainda de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar.
O primo do governador não pode se ausentar do município sem requerimento prévio. Seu passaporte também foi entregue a Justiça.
Rogers Jarbas também comparecerá quinzenalmente na 9ª Vara Federal. O ex-secretário de Segurança está proibido de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil. Jarbas não pode manter contato com servidores destas unidades
O ex-secretário de segurança também deve respeitar a proibição de se ausentar do município. Rogers Jarbas Entregou seu passaporte e está afastado da função de delegado. Recolhimento domiciliar no período noturno deve ser cumprido.
As medidas impostas contra
Evandro Alexandre Ferraz Lesco são: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, inclusive da esposa Helen Lesco, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de coronel da PM.
Helen Christy Lesco: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Airtom Benedito Siqueira Junior: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de coronel da PM.
João Ricardo Soler: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de sargento da PM
Michel Ferronato: Comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar e justificar suas atividades; Proibição de manter qualquer contato com os investigados, ainda que de forma indireta, e de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Vice-Governadoria, Polícia Militar e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil, assim como de manter contato com qualquer servidores destas unidades; Proibição de se ausentar do município sem requerimento prévio ao ministro; Entrega de passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Afastamento da função pública de major.