A magistrada Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve no começo de dezembro duas condenações contra o ex-deputado José Riva por peculato e lavagem de dinheiro. As penas somam mais de 44 anos de prisão.
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Riva argumentava supostas omissões nas sentenças. Segundo o político, as teses defensivas não teriam sido analisadas. Em sua decisão, Selma afirmou que “não há nenhuma omissão ou contradição a ser sanada na sentença”.
A primeira sentença recorrida é relativa a desdobramentos da Operação Arca de Noé. Na ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi investigado o desvio superior a R$ 2 milhões mediante 41 pagamentos a empresa de fachada “João Roberto Broges Papelaria". Riva foi condenado a 21 anos e 8 meses.
Parte do desvio foi usada para pagar dívidas com o bicheiro João Arcanjo, ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. Um segundo montante serviu para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.
Riva chegou a confessar seus crimes, chorar e apontar cúmplices, mas não foi suficiente, concluiu Selma no momento da condenação.
Mesmo negando a reforma da sentença, Selma recebeu apelação e encaminhou o processa ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na segunda ação, Riva foi condenado a 22 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão. Ele desviou cerca de R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa. A ação penal originou-se de inquérito sobre 87 pagamentos irregulares efetuados em cheques pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso em favor da empresa Prospecto Publicidade. Os fatos ocorreram entre junho de 2000 e novembro de 2002.