Notícias / Criminal
Fux remete inquérito contra conselheiro Antônio Joaquim para o STJ
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência de conduzir o inquérito que investiga o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim Moraes Neto. O procedimento que o investiga por recebimento de propina de R$ 53 milhões junto a outros quatro conselheiros tramitará agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, proferida no último dia 01 acolheu pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.
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Trata-se de ação penal oriunda da "Operação Malebolge", deflagrada em setembro de 2017. As investigações apontam o envolvimento de Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Os cinco seguem afastados do TCE.
Joaquim exercia a presidência do TCE e foi afastado por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após homologar delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele teve residência e gabinete devassados por agentes da Polícia Federal.
A decisão de Fux em remeter os autos ao STJ atende a um apelo da defesa. Lá, Joaquim detém foro por prerrogativa de função na esfera criminal, conforme a determina a Constituição Federal.
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