Notícias / Criminal
Cáceres será contemplado com veículo para monitoramento do sistema penitenciário
De Brasília - Vinícius Tavares
O Conselho da Comunidade localizado em Cáceres (MT) será contemplado no primeiro trimestre de 2013 com um dos 12 veículos que serão doados pelo Ministério da Justiça por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário a conselhos de diversas regiões. O veículo poderá ser utilizado em inspeções a unidades prisionais e em outras diligências.
O objetivo é reforçar a estrutura dessas entidades, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por promover a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados.
A iniciativa é uma parceria do Ministério com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), que solicitou aos tribunais a indicação dos conselhos habilitados a receber as doações.
Além de Cáceres serão contemplados conselhor nos municípios de Camaquã (RS); São Mateus (TJES); Boa Vista (RR); Natal (RN); Porto Velho (RO); Rio Branco (AC); São João Del Rei (MG); Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); Maceió (AL) e Jaicós (PI).
Os conselhos da Comunidade são integrados por defensores públicos, advogados, assistentes sociais, empresários, religiosos e representantes da sociedade civil. No esforço de reintegração social de detentos e egressos do sistema carcerário, essas entidades são importantes parceiras do CNJ na execução do Programa Começar de Novo, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
De acordo com o Artigo 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da Comunidade também têm como atribuições a entrevista com detentos; a apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Ministério da Justiça desenvolve, desde 2004, uma série de atividades junto aos cerca de 1000 conselhos da comunidade do país. A doação dos veículos é uma delas.
O objetivo é reforçar a estrutura dessas entidades, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por promover a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados.
A iniciativa é uma parceria do Ministério com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), que solicitou aos tribunais a indicação dos conselhos habilitados a receber as doações.
Além de Cáceres serão contemplados conselhor nos municípios de Camaquã (RS); São Mateus (TJES); Boa Vista (RR); Natal (RN); Porto Velho (RO); Rio Branco (AC); São João Del Rei (MG); Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); Maceió (AL) e Jaicós (PI).
Os conselhos da Comunidade são integrados por defensores públicos, advogados, assistentes sociais, empresários, religiosos e representantes da sociedade civil. No esforço de reintegração social de detentos e egressos do sistema carcerário, essas entidades são importantes parceiras do CNJ na execução do Programa Começar de Novo, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
De acordo com o Artigo 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da Comunidade também têm como atribuições a entrevista com detentos; a apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Ministério da Justiça desenvolve, desde 2004, uma série de atividades junto aos cerca de 1000 conselhos da comunidade do país. A doação dos veículos é uma delas.