Relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia dá conta de que o suplente de deputado estadual coronel Pery Taborelli (PSC) violou 47 vezes o uso da tornozeleira eletrônica em janeiro deste ano.
Para apurar o caso, diante das alegações da defesa de eventuais problemas técnicos, a justiça determinou maiores infomarções sobre o uso do dispositivo.
O político usa tornozeleira por decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais, desde 04 de dezembro de 2017. Taborelli foi condenado, em março daquele ano, a 2 anos e 4 meses de prisão.
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A prisão deveria ser cumprida em regime semiaberto, sendo uma das condições impostas ao réu o comparecimento a uma audiência no dia 27 de setembro daquele ano. Todavia, o oficial de justiça responsável por intimá-lo não o encontrou. Razão pela qual, no dia 31 de outubro a justiça expediu mandado de prisão.
Para evitar a detenção, o ex-parlamentar se apresentou, no Fórum da Capital e recebeu ordem para instalação de tornozeleira para monitoramento eletrônico.
Com a prisão domiciliar imposta, Taborelli deve recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 20h e 6h, estando autorizado a sair para trabalhar ou buscar emprego.
Contudo, segundo o Sistema de Acompanhamento de Custódia, isso não tem acontecido. O órgão reportou ao juízo 47 violações ao dispositivo.
A defesa de Taborelli manifestou nos autos informando ao juízo que tomou ciência das infrações supostamente cometidas somente três dias após o relatório do Sistema de Acompanhamento, quando já havia sido marcada a audiência de justificação.
Alega também que a situação envolve poblema de natureza técnica, uma vez que mesmo dentro de casa, o dispositivo GPS do aparelho informa estar em local diverso.
No dia 23 de maio, o juiz Wladys Roberto do Amaral, da Segunda Vara Criminal, requisitou à Central de Monitoramento informações sobre a tornozeleira, a fim de verificar se, de fato, o local onde mora o político dificulta o funcionamento do sistema GPS.
Concluído o relatório, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá se manifestar.
Entenda o caso:
Taborelli foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter conduzido e prendido adolescentes de maneira violenta durante a festa dos 150 anos do município de Rosário Oeste, nos dias 24 e 25 de julho de 2011.
Conforme o relato, o então Policial Militar teria se irritado com a desorganização da festa e a suposta venda de bebidas alcóolicas a adolescentes.
Por conta disso, o ex-deputado foi condenado, inicialmente, a 4 anos, 2 meses e 23 dias de detenção, além do pagamento de R$ 30 mil para reparação dos danos causados às vítimas.
A sentença foi proferida em agosto de 2015, pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, mas foi reformulada no dia 29 de março deste ano, com a redução da pena anterior e a anulação da multa.