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Por 9 a 8, desembargadores concedem liberdade a irmãos Taques e deputado Mauro Savi
Da Redação - Vinicius Mendes
O Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ-MT), decidiu na noite desta quinta-feira (23) pela soltura de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques, além de Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, presos há 107 dias pela Operação Bereré, que investigou um esquema de pagamento de propina que lucrou R$ 27 milhões, envolvendo o Detran-MT. Momentos antes o pleno já havia acatado a denúncia do Ministério Público contra os envolvidos.
Leia mais:
Por unanimidade, Tribunal Pleno acata denúncia contra advogados e Mauro Savi em esquema no Detran
A sessão do Pleno desta quinta-feira (23) foi iniciada às 14h. A apreciação da denúncia contra os envolvidos na Operação Bereré e a revogação da soltura deles durou cerca de quatro horas.
Votaram a favor da soltura os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria, Antônia Siqueira.
Os desembargadores que votaram a favor da soltura, a maioria, entenderam que com o recebimento da denúncia contra os envolvidos, não há motivos para manter a prisão preventiva. Eles recomendaram medidas cautelares.
Votaram pela manutenção da prisão os desembargadores Sebastião Farias, Serly Marcondes, Nilza Possas, José Zuquim, Orlando Perri, Guimar Borges, Rubens de Oliveira, Rondon Bassil.
Os que defenderam a prisão alegaram que não houve nenhum novo fato que pudesse motivar a revogação da prisão. Foi levado em consideração a acusação de crime de organização criminosa, o que iria contra a ordem social.
Foi então revogada a prisão do deputado Mauro Savi, do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, do irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques e dos empresários sócios da Santos Treinamento, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos. Nesta sexta-feira (24) devem ser definidas as medidas cautelares.
Entenda o caso:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu em maio deste ano denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.
Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
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Votaram a favor da soltura os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria, Antônia Siqueira.
Os desembargadores que votaram a favor da soltura, a maioria, entenderam que com o recebimento da denúncia contra os envolvidos, não há motivos para manter a prisão preventiva. Eles recomendaram medidas cautelares.
Votaram pela manutenção da prisão os desembargadores Sebastião Farias, Serly Marcondes, Nilza Possas, José Zuquim, Orlando Perri, Guimar Borges, Rubens de Oliveira, Rondon Bassil.
Os que defenderam a prisão alegaram que não houve nenhum novo fato que pudesse motivar a revogação da prisão. Foi levado em consideração a acusação de crime de organização criminosa, o que iria contra a ordem social.
Foi então revogada a prisão do deputado Mauro Savi, do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, do irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques e dos empresários sócios da Santos Treinamento, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos. Nesta sexta-feira (24) devem ser definidas as medidas cautelares.
Entenda o caso:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu em maio deste ano denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.
Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.