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Juiz determina execução de obra de esgoto sob multa diária de 50 mil
De Barra do Garças - Ronaldo Couto
O juiz da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, Francisco Rogério, acatou a ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa de água e esgoto Emasa que não estaria cumprindo o plano de expansão permitindo que esgoto seja lançado na rede pluvial e fluvial do município.
O magistrado determinou que obras de manilhamento sejam feitas para corrigir o problema dentro do prazo de 30 dias para começar e 60 dias para terminar sob pena diária de R$ 50 mil para empresa Emasa.
No despacho o juiz informou que as correções devem ser feitas com implantação de rede coletora e esgoto no trecho da avenida Ana Lira (dos dois lados –esquerdo e direito); na avenida Salomé (antiga Antônio Joaquim); nas avenidas Antônio Cristino Cortes e Marechal Rondon e nas ruas dos Araés e Santos Dumont no bairro Cidade Velha.
E no trecho do córrego São Sebastião, especialmente da avenida Independência no bairro Cristino Cortes abaixo da escola Coopema; no bairro São Benedito; no bairro São Sebastião II até a rua Raimundo e as ruas paralelas que não dispõem de rede coleta de esgoto cujos moradores utilizam as galerias de águas pluviais e fluviais para despejar o esgoto.
Francisco Rogério determinou que um mandado de constatação devem ser expedido ao final do prazo de início (trinta dias) e de término (sessenta dias) para execução do serviço para verificar a realização da obra e funcionamento da rede coletora de esgoto com apresentação de relatório descritivo acompanhado de prova fotográfica.
A empresa Emasa foi requerida para oferecer contestação que pode ser instruído com documentos dentro do prazo de 15 dias sob pena de revelia. Além da companhia, a prefeitura que deveria fiscalizar a obra e a Sema também foram notificados. Na ação do MPE, o promotor Wesley Lacerda pedi a suspensão da concessão de serviço da Emasa e multas de R$ 4 milhões a empresa por danos ambientais.
O promotor ponderou que o esgoto estaria seguindo pela rede pluvial e fluvial do município para córrego São Sebastião e caindo acima da captação de água no rio Garças. A Emasa explora o serviço público desde 2003 numa licitação contestada até hoje na Justiça de que o edital não teria passado pela Câmara Municipal. O contrato é de 30 anos.
O magistrado determinou que obras de manilhamento sejam feitas para corrigir o problema dentro do prazo de 30 dias para começar e 60 dias para terminar sob pena diária de R$ 50 mil para empresa Emasa.
No despacho o juiz informou que as correções devem ser feitas com implantação de rede coletora e esgoto no trecho da avenida Ana Lira (dos dois lados –esquerdo e direito); na avenida Salomé (antiga Antônio Joaquim); nas avenidas Antônio Cristino Cortes e Marechal Rondon e nas ruas dos Araés e Santos Dumont no bairro Cidade Velha.
E no trecho do córrego São Sebastião, especialmente da avenida Independência no bairro Cristino Cortes abaixo da escola Coopema; no bairro São Benedito; no bairro São Sebastião II até a rua Raimundo e as ruas paralelas que não dispõem de rede coleta de esgoto cujos moradores utilizam as galerias de águas pluviais e fluviais para despejar o esgoto.
Francisco Rogério determinou que um mandado de constatação devem ser expedido ao final do prazo de início (trinta dias) e de término (sessenta dias) para execução do serviço para verificar a realização da obra e funcionamento da rede coletora de esgoto com apresentação de relatório descritivo acompanhado de prova fotográfica.
A empresa Emasa foi requerida para oferecer contestação que pode ser instruído com documentos dentro do prazo de 15 dias sob pena de revelia. Além da companhia, a prefeitura que deveria fiscalizar a obra e a Sema também foram notificados. Na ação do MPE, o promotor Wesley Lacerda pedi a suspensão da concessão de serviço da Emasa e multas de R$ 4 milhões a empresa por danos ambientais.
O promotor ponderou que o esgoto estaria seguindo pela rede pluvial e fluvial do município para córrego São Sebastião e caindo acima da captação de água no rio Garças. A Emasa explora o serviço público desde 2003 numa licitação contestada até hoje na Justiça de que o edital não teria passado pela Câmara Municipal. O contrato é de 30 anos.