O novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) amplia as atribuições da Ouvidoria do órgão, que passará a ser denominada Ouvidoria Nacional. Pela proposta aprovada nesta quarta-feira (24) caberá ao órgão receber, examinar, encaminhar, responder e arquivar críticas, comentários, elogios, sugestões acerca das atividades não apenas do CNMP, mas também do Ministério Público.

A Ouvidoria Nacional não atuará como substituta das ouvidorias das unidades do Ministério Público, e sim como órgão de coordenação e articulação. Demandas específicas de cada instituição deverão ser encaminhadas às respectivas unidades, de forma a preservar as competências e atribuições locais.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, a Ouvidoria Nacional não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante, caso seja necessário. Essa regra, em vigor hoje, foi mantida pelos conselheiros.

Atualmente, o cargo de ouvidor nacional é ocupado pelo conselheiro Almino Afonso, de Mato Grosso.

Assessoria de Comunicação CNMP.