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TJ nega anular escolha de Maluf ao TCE, mas determina que processo seja divulgado
Da Redação - José Lucas Salvani
A desembargadora Maria Erotides Kneip negou no dia 3 de julho anulação da escolha de Maluf ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A magistrada, porém, acatou parcialmente requerimento do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e determinou que a Assembléia Legislativa (ALTM) disponibilize o processo de indicação.
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“Entendo como imprescindível conferir ao Impetrante o seu direito de exercício pleno das suas funções institucionais, devendo este ter amplo e irrestrito acesso aos meios de prova que possam interferir na busca da tutela visada, consoante destacou na emenda à inicial”, explicou a desembargadora no texto da liminar.
No pedido, o deputado Ulysses apontou algumas irregularidades quanto ao processo de escolha dos candidatos a vaga de conselheiro do TCE-MT. Para ele, “não houve observância do rito estabelecido”. As indicações deveriam conferir a isonomia entre os candidatos.
“Alude que o lacre dos envelopes não garantiu qualquer regularidade à votação, posto que não fizeram a análise de documentos como deveriam, tendo aprovado ilegalmente todos os deputados indicados, em violação ao princípio da legalidade, sendo inseridos quatro candidatos sem o cumprimento do rito”.
O deputado pediu na liminar que fosse anulada a escolha de Maluf, determinando uma nova votação. Porém, a desembargadora concedeu somente o acesso ao processo.
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