O Ministério Público do Estado de Mato Grosso impetrou liminar que foi acatada pela Justiça solicitando ao município de Juara que ofereça serviços de transporte a pacientes que precisarem realizar tratamentos médicos em Cuiabá.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior afirmou que os serviços de saúde oferecidos pelo município foram prejudicados após o Poder Executivo fixar medidas de contenção de gastos na área até a aprovação de créditos para o exercício de 2012.

“Conforme a decisão judicial, o transporte público deverá ser oferecido por, no mínimo, duas vezes por semana, pelo 'ônibus da Saúde', assegurando inclusive, o resguardo de estadia e alimentação aos pacientes e acompanhantes e que forem realizar tratamento fora do domicílio”, alegou o promotor Francisco Junior.

Ainda segundo a assessoria, a juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano estipulou o prazo de 10 dias para o município comprovar nos autos o cumprimento da decisão e fixou multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento das medidas impostas.

As informações são da assessoria de imprensa do MPE