Notícias / Criminal
Justiça manda cumprir soltura de uruguaio acusado por duplo homicídio a mando de Arcanjo
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou cumprimento de decisão que revogou prisão preventiva de Julio Bachs Mayada, acusado de arquitetar assassinato do empresário Rivelino Jacques Brunini e de Fauze Rachid Jaudy e ainda pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Os crimes ocorreram, conforma acusação, a mando de João Arcanjo Ribeiro.
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A decisão de Fidelis segue entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Mayada no dia 17 de dezembro. No STJ, votaram com a relatora, Laurita Vaz, os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.
O empresário foi condenado pelo Tribunal do Júri em 31 de julho de 2015 à pena privativa de liberdade de 41 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado. Durante apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu de ofício a existência de nulidade absoluta do julgamento. Ocorre que houve manutenção da prisão preventiva.
A decisão da Sexta Turma, de 17 de dezembro, revoga a prisão preventiva. Os crimes foram registrados no ano de 2002, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, uma das principais vias de Cuiabá.
A decisão do STJ adverte sobre a necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação de prisão provisória ou necessidade de medidas cautelares alternativas.
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